Dívida Pública Federal atinge R$ 7,67 trilhões em maio, aponta Tesouro

Fernando Haddad e Lula 

Com um novo avanço em maio, a Dívida Pública Federal (DPF) do Brasil, indicador crucial para a economia que influencia diretamente as taxas de juros, a inflação e a confiança dos investidores, atingiu a marca de R$ 7,67 trilhões. Os dados foram apresentados pelo Tesouro Nacional na última sexta-feira (28).

O montante representa um crescimento de 0,71% em comparação ao estoque de R$ 7,62 trilhões registrado em abril. O principal componente da dívida, a parte interna (DPMFi), expandiu-se em 0,70%, passando de R$ 7,310 trilhões para R$ 7,361 trilhões. Segundo o Tesouro, esse aumento foi impulsionado principalmente pela apropriação de juros, que somou R$ 75,86 bilhões, um efeito parcialmente compensado por um resgate líquido de R$ 25,03 bilhões no período.

A dívida externa (DPFe) também apresentou alta, com uma variação positiva de 0,99% em relação a abril. O estoque fechou o mês de maio em R$ 309,17 bilhões, o que equivale a US$ 54,16 bilhões. Deste total, a maior parte, R$ 255,75 bilhões (US$ 44,80 bilhões), refere-se à dívida mobiliária (em títulos), enquanto R$ 53,42 bilhões (US$ 9,36 bilhões) correspondem à dívida contratual.

A trajetória da dívida pública é um fator essencial para a credibilidade do Brasil no cenário internacional, pesando nas avaliações das agências de classificação de risco. O controle do endividamento, por meio do cumprimento de regras fiscais, é considerado fundamental para que o país recupere seu grau de investimento e demonstre solidez econômica para atrair capital estrangeiro, impactando, por consequência, o crescimento, o emprego e a renda da população.

Erika Hilton é alvo de apuração por supostamente usar verba de gabinete para pagar maquiadores

 

Deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP)

A contratação de dois assessores pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) tornou-se alvo de apuração em duas frentes: no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) и na Procuradoria-Geral da República (PGR). A suspeita é que os funcionários, embora registrados como secretários parlamentares, exerçam na prática a função de maquiadores pessoais da congressista, o que poderia configurar desvio de finalidade no uso de verba pública.

A ação mais recente ocorreu no TCU, para onde o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado enviou uma representação na última quarta-feira (25). No documento, ele argumenta que os assessores foram contratados por sua qualificação como maquiadores e que exercem essa atividade em benefício direto de Hilton. Furtado solicita que, caso a irregularidade seja confirmada, o tribunal determine o ressarcimento dos valores aos cofres públicos.

A frente de investigação na PGR foi aberta um dia antes, na terça-feira (24), a pedido de parlamentares da oposição, que acusam a deputada de possível ato de improbidade administrativa.

Erika Hilton nega veementemente as alegações. Em suas redes sociais, ela defendeu que os dois funcionários são secretários parlamentares que a auxiliam em tarefas legislativas, como a elaboração de relatórios e briefings, além de acompanhá-la em agendas oficiais em Brasília, São Paulo e no exterior.

De acordo com dados do portal da Câmara dos Deputados, os assessores em questão são Índy Cunha, contratada em dezembro de 2023 com uma remuneração de aproximadamente R$ 2 mil mensais, e Ronaldo Cesar Hass, nomeado em maio de 2024 com um salário bruto de cerca de R$ 9 mil.

Defesa de Filipe Martins convoca filhos de Bolsonaro, generais e diplomatas como testemunhas

 

Eduardo Bolsonaro

Com uma lista de testemunhas que inclui figuras de alto escalão da política, das Forças Armadas e da diplomacia internacional, a defesa de Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, traçou sua estratégia para o processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado no país. No total, 23 nomes foram arrolados.

Entre os convocados para depor estão os filhos do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL). A lista se estende a ex-comandantes militares, como o general Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior (Aeronáutica), e a ex-ministros como Eduardo Pazuello e Onyx Lorenzoni.

No âmbito internacional, a defesa de Martins chamou figuras como os ex-embaixadores Todd Chapman (Estados Unidos) e Yossi Shelley (Israel), além de diplomatas da Ucrânia e dos Emirados Árabes.

As oitivas das testemunhas deste grupo, chamado pela investigação de "núcleo 2", do qual Martins faz parte, estão agendadas para ocorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) entre os dias 14 e 21 de julho.

Filipe Martins é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar o núcleo jurídico do suposto plano golpista. Segundo a acusação, ele teria auxiliado na elaboração de minutas de decreto para instituir um estado de sítio e uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) após o resultado das eleições de 2022, que selou a derrota de Bolsonaro. Atualmente, o ex-assessor responde ao processo em liberdade provisória, sob medidas cautelares que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e a proibição de se comunicar com outros investigados.

Renan Filho na Casa Civil? Mudança no ministério agita bastidores em Brasília e Alagoas

 

Renan Filho e Lula

Com o nome em destaque nos bastidores do poder, o ministro dos Transportes e senador licenciado por Alagoas, Renan Filho (MDB), emergiu como um forte candidato a assumir a chefia da Casa Civil da Presidência da República. A possibilidade, que agitou o cenário político em Brasília e em Alagoas na última quinta-feira (26), foi inicialmente reportada pela GloboNews e, posteriormente, admitida como uma hipótese em estudo pelo próprio presidente Lula.

A potencial nomeação de Renan Filho para o influente cargo é vista como parte de um esforço do presidente para solidificar sua base de apoio no Congresso Nacional. A manobra estratégica visa garantir maior estabilidade política e legislativa para o governo, que atravessa um período de popularidade em baixa.

À frente da pasta dos Transportes desde o início do governo, Renan Filho construiu uma imagem de gestor eficiente, com um alto volume de entregas e forte presença nacional. Seu desempenho o credencia para a nova missão, ao mesmo tempo em que a troca fortaleceria o MDB, partido considerado peça-chave para o projeto de governabilidade e para a futura campanha de reeleição de Lula em 2026, quando o presidente completará 81 anos.

A confirmação da mudança teria um duplo efeito: nacionalmente, projetaria ainda mais o político alagoano e concederia ao MDB um poder significativo no núcleo do governo. Em Alagoas, a ascensão de Renan Filho à Casa Civil alteraria profundamente as dinâmicas e as articulações do poder local.

Revogação do aumento do IOF e seus impactos sociais e fiscais

 

Hugo Motta

A decisão do Congresso Nacional de revogar o decreto que previa o aumento do IOF — imposto que incidiria sobre aplicações em previdência privada e despesas no exterior — representa mais do que uma simples alteração na política tributária: trata-se de um movimento com implicações profundas sobre a justiça fiscal, a sustentabilidade orçamentária e a preservação de políticas sociais essenciais.

Ao abrir mão de uma estimativa de arrecadação de R$ 20 bilhões em 2025, o Congresso inviabilizou uma fonte de financiamento que incidiria majoritariamente sobre setores de maior renda — justamente os que possuem recursos para investir em previdência complementar ou gastar em viagens internacionais. Economistas e analistas alertam que essa revogação, na prática, representa um recuo na tentativa de tornar o sistema tributário mais progressivo, beneficiando as camadas mais ricas da população em detrimento da maioria.

A consequência imediata da derrubada do decreto é o agravamento do desequilíbrio fiscal. Com o orçamento já pressionado por um bloqueio de R$ 31 bilhões anunciado em maio, a equipe econômica liderada por Fernando Haddad já admite que será preciso promover novos cortes. A ministra Gleisi Hoffmann chamou a atenção para o risco de paralisação de programas sociais como o Auxílio Gás, Minha Casa Minha Vida, Pé-de-Meia e investimentos cruciais nas áreas de Saúde e Educação — pilares do combate à desigualdade.

O recado é claro: ao rejeitar uma taxação direcionada a setores de alta renda, o Congresso pressiona o governo a buscar ajuste via redução de despesas, o que recai sobre os mais pobres.

Além da crítica ao comportamento do Legislativo, especialistas também apontam a rigidez do novo arcabouço fiscal como um fator limitante. O modelo aprovado impõe metas de resultado primário que, diante de frustrações de receita, exigem cortes automáticos de gastos, mesmo em áreas prioritárias. Isso cria um cenário em que a política fiscal deixa de ser um instrumento de desenvolvimento e passa a ser um mecanismo de contenção — muitas vezes em detrimento de direitos sociais.

O caso evidencia que a política fiscal brasileira continua a ser desenhada por escolhas políticas que priorizam os interesses das elites econômicas. A revogação do aumento do IOF expõe não apenas a resistência do Congresso a tributar os mais ricos, mas também o risco de colapso de políticas públicas que atendem milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.

Num momento em que o Brasil busca consolidar um projeto de desenvolvimento com justiça social, a sinalização que emana do Parlamento é preocupante: ao invés de ampliar a base arrecadatória com foco em quem pode pagar mais, opta-se por preservar privilégios e penalizar os mais pobres.

PT de Alagoas enfrenta enfraquecimento interno e perda de influência política

 

Deputado Federal Paulão

A fragilidade do Partido dos Trabalhadores em Alagoas tem se revelado em diferentes frentes, evidenciando a dificuldade da sigla em renovar seus quadros com nomes competitivos e independentes, capazes de disputar eleições com reais chances de vitória. A atuação do deputado federal Paulão, figura histórica da legenda no estado, tem sido um dos pontos centrais desse desgaste.

Em um movimento que escancarou a tensão interna, Paulão tentou se firmar como o segundo nome do partido ao Senado, pressionando Renan Calheiros, mas acabou sendo ignorado. Renan, que exerce ampla influência sobre o PT alagoano, não considerou a investida uma ameaça concreta. Na prática, é ele quem dita os rumos do partido no estado.

Nas eleições para a Câmara Municipal de Maceió, a ausência de protagonismo de Paulão também ficou evidente. Os candidatos a vereador com menos ligação direta com o deputado foram justamente os que obtiveram maior votação dentro da sigla — um alerta preocupante, já que a capital alagoana sempre foi considerada seu principal reduto eleitoral.

No âmbito do governo estadual, as secretarias indicadas por Paulão enfrentam limitações severas: não dispõem sequer de orçamento para executar projetos básicos. Em paralelo, quando o governador Paulo Dantas deseja intermediar qualquer assunto diretamente com o presidente Lula, seu interlocutor preferencial é Renan Calheiros — não Paulão.

Outro episódio que ilustra a perda de espaço do PT alagoano é a nomeação da chefia do Incra em Alagoas. Apesar de o órgão historicamente estar ligado à pauta da reforma agrária, uma bandeira tradicional da esquerda, o partido não conseguiu emplacar um nome sequer. Hoje, esse setor está sob influência de Arthur Lira, que vem sendo tratado por Lula como aliado político.

Enquanto isso, Lira mantém o controle de estatais de grande porte, como a Chesf, a CBTU e a Codevasf — todas com orçamento bilionário. Já os Calheiros estão à frente do Ministério dos Transportes, também com recursos vultosos. O cenário aponta com clareza: Lula escolheu Renan e Lira como seus principais candidatos ao Senado por Alagoas.

Paulão, diante desse novo arranjo político, pode acabar ficando com um prêmio de consolação. Caso não consiga se reeleger, poderá ser agraciado com uma secretaria estadual de baixo impacto — com carro oficial, passagens, celular funcional e algum status. Mas pouca influência real.

Congresso derruba decreto do IOF, cria rombo bilionário e força governo a novos cortes

 

Lula

Na quarta-feira (25), o Congresso Nacional revogou o decreto presidencial que alterava as regras de cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), abrindo espaço para novos bloqueios e contenções no orçamento federal de 2025. Especialistas ouvidos pelo g1 avaliam que a decisão terá impacto direto na arrecadação e na gestão fiscal do governo.

A estimativa oficial do Ministério da Fazenda aponta que a derrubada da medida pode provocar uma perda de aproximadamente R$ 10 bilhões ainda este ano. Já o economista Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda de São Paulo e atualmente na Warren Investimentos, projeta um rombo ainda maior: ao menos R$ 15 bilhões.

Salto relembra que o Executivo já havia promovido, em maio, um contingenciamento significativo — de R$ 31,3 bilhões — o maior dos últimos cinco anos, atingindo despesas discricionárias, como investimentos e custeio da máquina pública. Segundo ele, será necessário ampliar ainda mais os bloqueios para tentar manter as metas estabelecidas.

O decreto do IOF era considerado uma peça-chave pela equipe econômica para tentar equilibrar as contas públicas e cumprir o objetivo fiscal de 2024. Desde sua proposição, porém, o texto enfrentou forte oposição no Legislativo, que criticava o aumento da carga tributária.

Para Salto, a situação se torna ainda mais delicada em 2026. “Mesmo com o IOF em vigor, já há necessidade de ajustes. Sem ele, a mudança na meta fiscal seria inevitável”, afirmou.

A possível revisão da meta, que prevê déficit zero este ano — com tolerância de até 0,25% do PIB, cerca de R$ 31 bilhões — preocupa o mercado. Isso porque alterações no plano fiscal são geralmente vistas como sinais de fragilidade no compromisso do governo com o equilíbrio das contas, o que pode resultar na fuga de investimentos, elevação de juros e valorização do dólar.

Especialistas veem risco de colapso fiscal sem reformas estruturais

O economista André Galhardo, da Análise Econômica, compartilha da preocupação. Para ele, a reversão do decreto dificulta ainda mais o cumprimento da meta de déficit zero — ou seja, fazer com que as receitas se igualem às despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. Com o resultado fiscal de 2024 apresentando um déficit de R$ 43 bilhões, qualquer margem de manobra é vista como estratégica.

Galhardo aponta que os contingenciamentos ainda são o único caminho viável no curto prazo para tentar atingir esse resultado. No entanto, alerta que o Brasil precisa ir além de medidas emergenciais: “Faltam reformas estruturais que garantam sustentabilidade fiscal a médio e longo prazo.”

Entre as propostas defendidas por analistas para enfrentar o desequilíbrio das contas estão o fim dos reajustes reais no salário mínimo e nos salários do funcionalismo, mudanças nas regras de gastos mínimos em Saúde e Educação, cortes nas emendas parlamentares, além de alterações no Fundeb e na Previdência.

Segundo Galhardo, a ausência de ações estruturantes aumenta a pressão sobre a dívida pública, que já representa 76,2% do PIB — o equivalente a R$ 9,2 trilhões. Projeções do mercado indicam que esse percentual pode alcançar 93,5% até 2034.

Medidas pontuais não convencem mercado

Para Marcos Moreira, sócio da WMS Capital, a revogação do decreto do IOF não representa, por si só, um agravamento expressivo no risco fiscal. Ele considera a proposta do governo como uma tentativa de curto prazo para cobrir lacunas orçamentárias, sem eficácia real na solução dos desequilíbrios. “O mercado não tem respondido com intensidade a medidas pontuais. O problema fiscal exige ações de longo alcance”, afirmou.

Já Felipe Salto é mais contundente. Ele avalia que mesmo somando o decreto do IOF e os cortes em benefícios tributários prometidos pela equipe econômica — mas ainda não enviados ao Congresso — o buraco fiscal seguiria na casa dos R$ 25 bilhões. “Sem essas ações, o cenário seria ainda mais dramático”, ressaltou. Salto criticou duramente a atuação da Câmara, que, segundo ele, age motivada pelo receio de perder recursos de emendas parlamentares.

Congresso e governo evitam medidas impopulares

Galhardo também critica a falta de engajamento do Legislativo em propor soluções para o corte de gastos. Como exemplo, cita a aprovação, pelo Senado, de um projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais — medida que, se confirmada pela Câmara, deve custar cerca de R$ 95 milhões por ano aos cofres públicos.

“A mensagem é contraditória: o Congresso cobra austeridade do governo, mas evita reduzir suas próprias despesas. Ao mesmo tempo, o Executivo enfrenta dificuldade para avançar com propostas impopulares”, analisa.

Na avaliação de Marcos Praça, diretor da Zero Markets Brasil, há um bloqueio político generalizado que impede o avanço das reformas. “O governo está travado. Com as eleições de 2026 no horizonte, o Congresso tende a aumentar ainda mais a resistência a qualquer iniciativa de ajuste fiscal”, afirmou.

Para alguns, derrubada do IOF indica crítica à alta carga tributária

Harrison Gonçalves, integrante do CFA Society Brazil, interpreta a decisão do Congresso como uma sinalização política. Segundo ele, o Parlamento entende que a arrecadação atual do governo já é elevada e que o caminho para o equilíbrio fiscal deve passar pelo corte de despesas, e não pelo aumento de impostos.

“Essa postura pode ser benéfica no longo prazo, ao reforçar o compromisso com a responsabilidade fiscal e ampliar a confiança de investidores no país”, afirmou.

Entenda o que previa o decreto do IOF

O decreto presidencial, publicado no fim de maio, previa aumento do IOF em diversas operações, principalmente sobre crédito para empresas, câmbio, seguros e investimentos, como títulos financeiros. A expectativa do Ministério da Fazenda era arrecadar até R$ 20 bilhões com a medida, o que ajudaria a reduzir o impacto do bloqueio orçamentário de R$ 31,3 bilhões.

Pressionado politicamente, o governo recuou de parte dos aumentos ainda em junho. A alíquota fixa de 0,95% para empréstimos, que havia subido de 0,38%, foi anulada. No entanto, a alíquota diária foi mantida em 0,0082% — o dobro do valor anterior.

Também houve reversão na cobrança de IOF sobre operações de risco sacado e em seguros do tipo VGBL. Neste último caso, a incidência do imposto passou a valer apenas sobre valores acima de R$ 300 mil, aumentando para R$ 600 mil a partir de 2026.

Outras revogações incluíram o IOF sobre Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e sobre o retorno de investimentos estrangeiros ao país — que permanecem isentos.

Alternativas para compensar as perdas

Para amenizar a frustração de receita gerada pelos recuos no IOF, o governo editou uma Medida Provisória com novos aumentos tributários. A medida prevê alta no imposto sobre juros de capital próprio das empresas, taxação de apostas esportivas, unificação da alíquota de Imposto de Renda para investimentos e tributação de criptoativos.

No entanto, essas propostas enfrentam resistência no Congresso e ainda não têm tramitação garantida, ampliando a incerteza sobre a viabilidade do plano fiscal do Executivo para os próximos anos.

Mauro Cid é preso por tentativa de fuga com passaporte português articulada por Gilson Machado

 

Mauro Cid

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e réu por tentativa de golpe de Estado, foi preso nesta sexta-feira (13) pela Polícia Federal. A detenção está relacionada a uma suposta tentativa de fuga do país, planejada em conjunto com o ex-ministro do Turismo Gilson Machado.

Segundo informações da GloboNews, Cid teria tentado sair do Brasil utilizando um passaporte português, que teria sido providenciado com o auxílio de Gilson Machado. De acordo com a PF, a fuga clandestina visava impedir o avanço das investigações da Ação Penal 2.688/DF, que apura a tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023.

A prisão de Gilson Machado também foi realizada nesta sexta-feira, no Recife (PE). Já Mauro Cid está atualmente na vila militar, de onde deverá ser transferido para uma unidade prisional do Exército.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou haver fortes indícios de que Machado tentou obter o passaporte português para Cid com o objetivo de evitar que ele fosse alcançado pela Justiça. Em manifestação assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a PGR destacou: “essa atuação ocorreu possivelmente para viabilizar a evasão do país do réu Mauro Cesar Barbosa Cid, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, tendo em vista a proximidade do encerramento da instrução processual”.

A PF e a PGR consideram a tentativa de fuga uma ameaça concreta ao andamento do processo e à efetividade da Justiça, o que justificou a adoção das prisões preventivas. As investigações continuam, com foco em identificar a extensão da rede que teria dado suporte à tentativa de evasão e os vínculos entre os envolvidos.

Ministro Barroso emociona-se ao homenagear juiz Edinaldo César no Encontro de Direitos Humanos na Serra da Barriga

 

Ministro Barroso emociona-se ao homenagear juiz Edinaldo César no Encontro de Direitos Humanos na Serra da Barriga

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, marcou presença de forma profunda no I Encontro Nacional de Órgãos e Assessorias de Direitos Humanos do Judiciário Brasileiro, realizado na última segunda-feira, dia 2, na histórica Serra da Barriga, em União dos Palmares. O evento foi uma importante iniciativa de Pedro Montenegro, coordenador de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Durante seu discurso, Barroso refletiu sobre os desafios enfrentados e as políticas antirracistas que se fazem urgentes. “Precisamos pensar o racismo para além das barreiras e dos acessos negados. O combate ao racismo estrutural é uma agenda que não podemos mais ignorar”, afirmou com convicção.

O ministro mostrou-se atento às demandas locais e garantiu empenho para buscar, junto ao STF, soluções efetivas.

No meio da fala, tomado por grande emoção, Barroso recordou a morte repentina do jovem juiz Edinaldo César Santos Júnior, a quem chamou de “amigo” e “profissional dedicado à luta incansável contra o racismo estrutural”. Destacou sua trajetória e a importância de sua contribuição para o Judiciário brasileiro.

A voz do ministro falhou, embargada pela tristeza da perda de um colega e companheiro de batalha.

Ali, naquele platô sagrado da Serra da Barriga, berço de resistência e história em Alagoas, testemunhei um homem do Supremo chorar.

Humanidade em sua forma mais pura.

Que o juiz Edinaldo César Santos Júnior seja acolhido pela luz e pela espiritualidade que tanto merece.

Ministro do STF ordena início imediato da prisão da deputada Carla Zambelli por invasão ao CNJ

 

Carla Zambelli | Foto: Reprodução

Neste sábado (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) inicie o cumprimento definitivo da pena de 10 anos de prisão, condenada pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A prisão preventiva da parlamentar foi convertida em definitiva.

Além disso, Moraes notificou a perda do mandato de Zambelli e solicitou que o STF envie a documentação do julgamento à Câmara dos Deputados para que a Mesa Diretora declare a extinção do seu mandato.

O ministro também ordenou que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para solicitar a extradição da deputada, que atualmente está no exterior.

Na última sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, a condenação da deputada e do hacker Walter Delgatti Netto. Com a decisão de Moraes, a condenação de Zambelli transita em julgado, tornando imediato o início do cumprimento da pena, sem aguardar a publicação do acórdão.

Condenação

Há quase um mês, a Primeira Turma do STF condenou Carla Zambelli a 10 anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do CNJ, ocorrida em 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou a deputada de ser a autora intelectual do ataque, tendo recrutado Delgatti para praticar o crime. O objetivo, segundo a denúncia, era inserir um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes, entre outras manipulações.

A PGR relacionou os crimes a atos antidemocráticos, apontando que foram cometidos para obter “vantagem midiática e política” e para prejudicar a credibilidade do Poder Judiciário. Todos os ministros da Primeira Turma seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que responsabilizou Zambelli e Delgatti pelos crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica.

Outro processo e porte ilegal de arma

Carla Zambelli também responde a outro processo no STF por um episódio em agosto de 2023, quando sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo durante um ato político em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

Até o momento, o STF registrou seis votos a zero para condenar a deputada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Fuga e situação atual

Duas semanas após a condenação de 10 anos, Zambelli deixou o Brasil e fixou residência na Europa, sem revelar o país exato. Em entrevista, afirmou ter cidadania italiana, o que dificultaria sua extradição.

A deputada foi incluída na lista de procurados da Interpol, agência internacional que coopera com polícias de vários países, e pode ser presa caso seja localizada fora do Brasil.

Moraes decreta prisão preventiva de deputada Carla Zambelli e bloqueia bens e redes sociais

Moraes determina prisão preventiva de Carla Zambelli e bloqueio dos passaportes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decretou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Além da ordem de prisão, Moraes determinou uma série de medidas cautelares contra a parlamentar, que atualmente se encontra nos Estados Unidos e planeja seguir para a Europa.

A decisão de Moraes incluiu:

• Bloqueio de passaportes, incluindo o diplomático;
• Bloqueio de salários, verbas, bens, ativos, contas bancárias e PIX;
• Bloqueio de veículos, como embarcações e aeronaves em seu nome;
• Bloqueio de canais e perfis em redes sociais (Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok e X);
• Multa diária de R$ 50 mil por postagens que "reiterem as condutas criminosas";
• Inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol pela Polícia Federal.

Em trecho da decisão, Moraes justificou a prisão pela "fuga do distrito da culpa", afirmando que a jurisprudência do STF é clara na decretação de prisão quando há pretensão de se furtar à aplicação da lei penal. Sobre o bloqueio de salários, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, será imediatamente comunicado para cumprimento da medida.

Fuga do País e Motivações

A parlamentar deixou o Brasil, inicialmente pela fronteira com a Argentina no último dia 25, seguindo para Buenos Aires e depois voando para os Estados Unidos, onde sua assessoria confirmou sua presença na Flórida nesta quarta-feira. Reportagens anteriores já indicavam sua intenção de ir para a Europa.

Zambelli alegou que buscaria tratamento médico e se licenciaria do mandato. Contudo, a decisão de Moraes aponta que a "alegada viagem à Europa" tem como objetivo "se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar".

O ministro também fez menção às "condutas criminosas" de Zambelli que, segundo ele, teriam atingido o Estado Democrático de Direito durante o exercício do mandato, e que permanecem "ativas e reiteradas".

Pedido da PGR e Condenação Anterior

O pedido de prisão, de natureza sigilosa, foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A TV Globo teve acesso ao documento, que salientava que a prisão não se trata de antecipação do cumprimento da pena, mas sim de uma "prisão cautelar, de natureza distinta da prisão definitiva, com o fim de assegurar a devida aplicação da lei penal".

Gonet também solicitou a inclusão do nome da parlamentar na difusão vermelha da INTERPOL e o sequestro e indisponibilidade de seus bens. Para a PGR, Zambelli deve ser considerada foragida por "ter se evadido para outro país e anunciado publicamente sua permanência na Europa e a transgressão da decisão condenatória proferida pela mais alta Corte do país, em que se cominou pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado."

Há 20 dias, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli por unanimidade a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2023, Zambelli chegou a ter o passaporte apreendido, mas o documento foi devolvido sem restrições de saída do país. Ministros do STF, ouvidos pela GloboNews, consideraram a saída de Zambelli do país como uma tentativa de fuga para evitar os resultados do julgamento.

Outros Inquéritos

Além da condenação recente, Zambelli é alvo de outras investigações no STF e na Justiça Eleitoral. Ela é ré em uma ação penal no STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, referente a um episódio em outubro de 2022, quando sacou uma arma e perseguiu um apoiador do então candidato Lula (PT) em São Paulo. Em março de 2025, seis ministros votaram pela sua condenação a 5 anos e 3 meses de prisão, além da cassação do mandato, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Câmara aprova urgência para projeto que proíbe descontos indevidos em benefícios do INSS

Câmara aprova urgência para projeto que proíbe descontos indevidos em benefícios do INSS

A Câmara dos Deputados deu sinal verde ao regime de urgência do Projeto de Lei 1846/2025, que busca impedir descontos automáticos de mensalidades de associações diretamente nos benefícios do INSS. A iniciativa foi apresentada após investigações da Polícia Federal apontarem fraudes que lesaram aposentados e pensionistas em mais de R$ 6 bilhões, entre 2019 e 2024.

De autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), o projeto revoga a parte da Lei nº 8.213/1991 que autorizava descontos mediante consentimento dos segurados. Se o texto for aprovado, a nova regra entrará em vigor três meses após ser sancionada pela Presidência da República.

Os descontos legítimos, como contribuições previdenciárias, Imposto de Renda, pensões alimentícias e empréstimos consignados, continuarão permitidos. Já os débitos automáticos em favor de entidades associativas, muitos dos quais foram feitos sem a autorização dos beneficiários, ficarão proibidos.

O pedido de urgência para tramitação do projeto foi votado após a Operação Sem Desconto revelar o envolvimento de diversas entidades em cobranças irregulares. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso está comprometido em adotar medidas para proteger aposentados e pensionistas contra fraudes.

Com a urgência aprovada, o texto deve ser apreciado pelo plenário nos próximos dias. Se passar pela Câmara, seguirá para análise no Senado antes de seguir para a sanção presidencial.

Comissão de Anistia finaliza quase todos os processos e amplia revisões de pedidos negados

Comissão de Anistia finaliza quase todos os processos | Foto: Reprodução

A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, anunciou que já concluiu a análise de 97% dos aproximadamente 80 mil processos de anistia política que recebeu desde 2001. A comissão é responsável por reconhecer e reparar violações de direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1946 e 1988, período que inclui o regime militar.

Agora, com a maior parte das análises encerradas, a comissão volta sua atenção para a reavaliação de pedidos que foram negados em gestões passadas, especialmente aqueles cujos critérios de julgamento foram alterados ao longo dos anos. Sob a liderança da procuradora federal aposentada Ana Maria de Oliveira, a comissão tem buscado fortalecer as ações de justiça de transição e promover iniciativas que preservem a memória histórica do país.

Além da revisão dos processos, a Comissão de Anistia realiza as chamadas “Caravanas da Anistia”, com julgamentos itinerantes e atividades educativas que percorrem diversas regiões brasileiras. Essas ações têm como objetivo reforçar o compromisso com a verdade histórica e evitar que episódios de perseguição política se repitam.

A conclusão da maior parte dos pedidos representa um marco na reparação das vítimas de perseguições políticas e demonstra o compromisso do governo com a consolidação dos direitos humanos e da democracia no Brasil.

PL prevê classificar crime organizado como terrorismo no país

PL prevê classificar crime organizado como terrorismo no país

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3.283/2021, que endurece o combate a grupos criminosos e milícias, equiparando suas ações a atos terroristas. A proposta traz alterações significativas em legislações como a Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016), a Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013), a Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006) e o Código Penal.

Entre as principais mudanças, destaca-se a inclusão de atos violentos praticados em nome de organizações criminosas ou milicianas na definição de terrorismo. Isso significa que práticas como o uso de violência para controle de comunidades ou atividades ilícitas passarão a ser tratadas como atos terroristas.

Além disso, o projeto prevê um aumento expressivo nas penas para crimes como associação criminosa e formação de milícia. Em alguns casos, as punições poderão chegar a 30 anos de reclusão, patamar equivalente ao previsto para crimes de terrorismo.

Outra inovação do projeto é a criação de uma lista oficial de organizações consideradas terroristas no Brasil, incluindo facções e milícias que atuam no país. A intenção, segundo os defensores da medida, é fornecer mais instrumentos legais para combater a violência e proteger agentes públicos ameaçados por esses grupos.

Por outro lado, especialistas em direitos civis manifestaram preocupações sobre o risco de que a definição mais ampla de terrorismo possa ser usada indevidamente para criminalizar movimentos sociais ou protestos pacíficos. Para evitar abusos, eles defendem a necessidade de estabelecer critérios claros para diferenciar ações criminosas de manifestações políticas legítimas.

O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde deverá passar por discussões e possíveis emendas. A expectativa é que a proposta seja debatida de forma a equilibrar o fortalecimento da segurança pública com a proteção dos direitos fundamentais.

Eduardo Bolsonaro é alvo de investigação e teme prisão caso retorne ao Brasil

Eduardo Bolsonaro | Foto: Reprodução

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a possibilidade de condenação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é concreta. Atualmente nos Estados Unidos, Eduardo está sendo investigado por uma série de acusações que incluem tentativa de coação em processo penal, obstrução de investigações e atentado contra o Estado Democrático de Direito. A abertura do inquérito foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também será o relator do caso.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), as investigações se concentram em ações realizadas por Eduardo no exterior. Ele teria buscado respaldo de autoridades norte-americanas para pressionar e impor sanções a membros do Judiciário brasileiro, em uma tentativa de interferir em processos que envolvem diretamente seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Aliados próximos afirmam que Eduardo Bolsonaro teme ser detido se decidir regressar ao Brasil, o que o levou a permanecer em solo americano. Em declarações recentes, o deputado disse: “Eu sempre afirmei que só voltaria quando o Moraes fosse sancionado. Essa decisão do STF pode acelerar as coisas. Quero muito voltar, mas não vou me entregar para levar 12 anos de cadeia.”

Nos bastidores, a postura do deputado tem gerado preocupação entre ministros do STF, que veem em suas ações um risco de intimidação ao Judiciário e à democracia. A investigação prossegue e, segundo fontes ligadas ao processo, novas etapas podem trazer consequências significativas para Eduardo Bolsonaro nos próximos meses.

Lula reclama de "ingratidão"

Lula | Foto: Reprodução 

Durante um evento recente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desabafou sobre o que considera ser a falta de reconhecimento por parte da população em relação aos avanços no combate à fome durante seus governos.

"Eu consegui tirar o Brasil do mapa da fome. Ainda assim, parece que isso não foi valorizado", afirmou o presidente, em tom de lamento.

A fala de Lula ecoa em meio a um cenário político marcado por críticas e desafios, em que o governo busca manter o apoio popular para implementar novas políticas sociais. Segundo aliados, o presidente espera que a história registre adequadamente o esforço de seu governo em "garantir a segurança alimentar de milhões de brasileiros".

Lula também reforçou a importância de continuar priorizando o combate à fome como eixo central das políticas públicas, destacando que a luta contra a desigualdade social deve permanecer como prioridade do país.

Governo articula acordos para conter rombo bilionário com indenizações por fraudes no INSS

Governo articula acordos para conter rombo bilionário por fraudes no INSS | Foto: Reprodução

Diante do risco de um impacto fiscal bilionário e da sobrecarga do sistema judiciário, o governo federal está elaborando um plano para conter a onda de ações judiciais por danos morais movidas por segurados do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A proposta, em estudo pela Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê a oferta de acordos administrativos aos aposentados e pensionistas lesados.

A preocupação ganhou força após decisões recentes da Justiça condenarem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenizações. Em um caso emblemático, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região determinou que uma aposentada recebesse R$ 8 mil por danos morais causados por descontos não autorizados. O episódio acendeu o alerta no governo sobre o risco de um “efeito cascata” de ações semelhantes em todo o país.

Estima-se que mais de 2 milhões de aposentados tenham sido vítimas de cobranças irregulares vinculadas a associações ou entidades financeiras, muitas vezes sem autorização prévia. Se cada um dos prejudicados obtiver uma indenização média de R$ 10 mil, o custo para os cofres públicos pode ultrapassar R$ 20 bilhões. Além disso, há o risco de decisões judiciais que obriguem o INSS a devolver em dobro os valores descontados, acrescidos de correção monetária e juros, elevando ainda mais o passivo da União.

Apesar de o governo alegar que o próprio INSS foi vítima de fraudes cometidas por associações e instituições financeiras, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que o instituto é o responsável por garantir a legalidade dos descontos realizados nos benefícios previdenciários. Isso significa que cabe ao INSS verificar previamente a autorização do segurado para qualquer desconto, mesmo quando envolvem terceiros.

A alternativa de acordos administrativos com os segurados lesados visa não apenas mitigar os danos financeiros ao erário, mas também evitar a sobrecarga do Poder Judiciário com milhões de ações. A estratégia, ainda em construção, busca oferecer compensações aos beneficiários sem recorrer a longos processos judiciais e sem gerar precatórios vultosos.

A medida é considerada urgente diante do potencial desequilíbrio fiscal e do desgaste institucional causado pelo escândalo dos descontos indevidos. Uma solução consensual pode se tornar o caminho mais viável para reparar os danos às vítimas e preservar a estabilidade do sistema previdenciário.

Campanha do PT em Defesa de Janja Não Engrena nas Redes Sociais

Campanha do PT | Foto: Reprodução

O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou na última quinta-feira (22) uma campanha nas redes sociais com o slogan “Estou com Janja”, em defesa da primeira-dama Rosângela da Silva, que tem sido alvo de críticas após sua fala sobre a regulamentação das redes sociais em uma reunião com o líder chinês Xi Jinping. No entanto, a iniciativa não alcançou o engajamento esperado, ficando longe dos trending topics e com baixa repercussão.

A campanha, que busca posicionar Janja como defensora de um ambiente digital mais seguro para mulheres, crianças e adolescentes, as maiores vítimas de crimes virtuais, não conseguiu gerar a mobilização desejada.

No X (antigo Twitter), por exemplo, a hashtag #EstouComJanja foi ofuscada pela repercussão dos prêmios conquistados por Wagner Moura e Kleber Mendonça Filho no Festival de Cannes pelo filme "O Agente Secreto" durante o sábado (24). A tag sequer figurou entre os assuntos mais comentados.

No Instagram, o cenário não foi diferente. A hashtag foi utilizada menos de 100 vezes, indicando um engajamento pífio. A falta de interesse é tanta que a frase não gera dados de pesquisa suficientes no Google Trends, plataforma que mede o volume de buscas por um determinado assunto na web.

A baixa adesão à campanha levanta questões sobre a capacidade de mobilização digital do PT em torno de pautas relacionadas à primeira-dama, especialmente em um contexto de intensa polarização e debates acalorados sobre a regulamentação da internet. 

Testemunha afirma que Braga Netto jogava vôlei na praia durante ataques de 8 de Janeiro

Braga Netto | Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles 

Durante audiência realizada nesta sexta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF), o coronel do Exército Waldo Manuel de Oliveira Aires prestou um depoimento que pode ser decisivo na defesa do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, acusado de participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Segundo o coronel, no dia 8 de janeiro de 2023, enquanto ocorria a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, Braga Netto estaria jogando vôlei na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. De acordo com a testemunha, o general foi informado sobre os ataques após a partida, por meio de seu filho, e teria ficado surpreso com a notícia.

A declaração foi apresentada como parte da estratégia de defesa de Braga Netto, que busca provar que o ex-ministro não teve envolvimento nos atos antidemocráticos que resultaram na destruição de patrimônio público e na prisão de centenas de manifestantes.

O processo, que também envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados, investiga o possível planejamento e apoio institucional a um movimento golpista contra o resultado das eleições de 2022. Braga Netto é um dos principais alvos por sua atuação à frente da Defesa durante o governo Bolsonaro.

O STF segue colhendo depoimentos e analisando provas na tentativa de esclarecer as circunstâncias e responsabilidades dos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, que ficaram marcados como um dos episódios mais graves contra a democracia brasileira desde o fim da ditadura militar.

A defesa de Braga Netto sustenta que ele não estava em Brasília nem teve contato com os envolvidos nas invasões naquele dia, utilizando o depoimento do coronel Aires como prova de álibi. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o impacto da nova informação no andamento da ação penal.

Clima tenso no STF: Alexandre de Moraes ameaça prender Aldo Rebelo durante audiência

Aldo Rebelo, ex-ministro da Defesa Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Um momento de forte tensão marcou a audiência desta sexta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), durante a oitiva do ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo, que prestou depoimento como testemunha de defesa do almirante Almir Garnier, réu em ação penal sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Durante o depoimento, Rebelo afirmou que a frase de Garnier — sobre "deixar tropas à disposição" do então presidente Jair Bolsonaro — “não pode ser tomada literalmente”, citando que na língua portuguesa existem expressões com força figurativa, como no caso de alguém dizer “estou frito”.

A declaração gerou irritação no ministro Alexandre de Moraes, relator da ação. Ele questionou se Rebelo havia participado da reunião em que a frase foi dita. Diante da resposta negativa, Moraes o interrompeu de forma ríspida:

— Então o senhor não tem condição de avaliar a língua portuguesa naquele momento. Atenha-se aos fatos, declarou.

Rebelo retrucou, dizendo que sua apreciação da língua portuguesa era pessoal e que “não admitia censura”. Foi nesse momento que Moraes, visivelmente irritado, ameaçou prender o ex-ministro por desacato:

— Se o senhor não se comportar, o senhor vai ser preso por desacato, advertiu o magistrado.

A audiência seguiu com novos momentos de tensão. A defesa de Garnier, feita pelo ex-senador Demóstenes Torres, questionou se a Marinha teria capacidade de executar um golpe de Estado sozinha. Moraes interrompeu novamente, dizendo que Aldo Rebelo, embora ex-ministro da Defesa, é um civil e “não pode fazer conjecturas fora da realidade”.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também fez uma pergunta que gerou desconforto, indagando se Rebelo acreditava que sem o apoio do Exército a Marinha poderia romper com a ordem institucional. A defesa protestou por considerar a pergunta opinativa. Pensando estar com o microfone desligado, Gonet foi flagrado dizendo:

— Fiz uma cagada.

Rebelo, por fim, declarou que Garnier não teria poder para mobilizar tropas da Marinha sozinho e que sem o Exército, nenhuma das Forças teria capilaridade suficiente para consolidar um golpe de Estado no Brasil.

O episódio evidenciou a crescente tensão nos processos envolvendo figuras das Forças Armadas e ex-integrantes do governo Bolsonaro, além de levantar críticas quanto à condução das audiências no STF e ao tom adotado pelo relator do caso.