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| Moraes determina prisão preventiva de Carla Zambelli e bloqueio dos passaportes |
A decisão de Moraes incluiu:
- Bloqueio de passaportes, incluindo o diplomático;
- Bloqueio de salários, verbas, bens, ativos, contas bancárias e PIX;
- Bloqueio de veículos, como embarcações e aeronaves em seu nome;
- Bloqueio de canais e perfis em redes sociais (Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok e X);
- Multa diária de R$ 50 mil por postagens que "reiterem as condutas criminosas";
- Inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol pela Polícia Federal.
Em trecho da decisão, Moraes justificou a prisão pela "fuga do distrito da culpa", afirmando que a jurisprudência do STF é clara na decretação de prisão quando há pretensão de se furtar à aplicação da lei penal. Sobre o bloqueio de salários, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, será imediatamente comunicado para cumprimento da medida.
Fuga do País e Motivações
A parlamentar deixou o Brasil, inicialmente pela fronteira com a Argentina no último dia 25, seguindo para Buenos Aires e depois voando para os Estados Unidos, onde sua assessoria confirmou sua presença na Flórida nesta quarta-feira. Reportagens anteriores já indicavam sua intenção de ir para a Europa.
Zambelli alegou que buscaria tratamento médico e se licenciaria do mandato. Contudo, a decisão de Moraes aponta que a "alegada viagem à Europa" tem como objetivo "se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar".
O ministro também fez menção às "condutas criminosas" de Zambelli que, segundo ele, teriam atingido o Estado Democrático de Direito durante o exercício do mandato, e que permanecem "ativas e reiteradas".
Pedido da PGR e Condenação Anterior
O pedido de prisão, de natureza sigilosa, foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A TV Globo teve acesso ao documento, que salientava que a prisão não se trata de antecipação do cumprimento da pena, mas sim de uma "prisão cautelar, de natureza distinta da prisão definitiva, com o fim de assegurar a devida aplicação da lei penal".
Gonet também solicitou a inclusão do nome da parlamentar na difusão vermelha da INTERPOL e o sequestro e indisponibilidade de seus bens. Para a PGR, Zambelli deve ser considerada foragida por "ter se evadido para outro país e anunciado publicamente sua permanência na Europa e a transgressão da decisão condenatória proferida pela mais alta Corte do país, em que se cominou pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado."
Há 20 dias, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli por unanimidade a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2023, Zambelli chegou a ter o passaporte apreendido, mas o documento foi devolvido sem restrições de saída do país. Ministros do STF, ouvidos pela GloboNews, consideraram a saída de Zambelli do país como uma tentativa de fuga para evitar os resultados do julgamento.
Outros Inquéritos
Além da condenação recente, Zambelli é alvo de outras investigações no STF e na Justiça Eleitoral. Ela é ré em uma ação penal no STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, referente a um episódio em outubro de 2022, quando sacou uma arma e perseguiu um apoiador do então candidato Lula (PT) em São Paulo. Em março de 2025, seis ministros votaram pela sua condenação a 5 anos e 3 meses de prisão, além da cassação do mandato, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Nunes Marques.
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