Câmara aprova urgência para projeto que proíbe descontos indevidos em benefícios do INSS

Câmara aprova urgência para projeto que proíbe descontos indevidos em benefícios do INSS

A Câmara dos Deputados deu sinal verde ao regime de urgência do Projeto de Lei 1846/2025, que busca impedir descontos automáticos de mensalidades de associações diretamente nos benefícios do INSS. A iniciativa foi apresentada após investigações da Polícia Federal apontarem fraudes que lesaram aposentados e pensionistas em mais de R$ 6 bilhões, entre 2019 e 2024.

De autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), o projeto revoga a parte da Lei nº 8.213/1991 que autorizava descontos mediante consentimento dos segurados. Se o texto for aprovado, a nova regra entrará em vigor três meses após ser sancionada pela Presidência da República.

Os descontos legítimos, como contribuições previdenciárias, Imposto de Renda, pensões alimentícias e empréstimos consignados, continuarão permitidos. Já os débitos automáticos em favor de entidades associativas, muitos dos quais foram feitos sem a autorização dos beneficiários, ficarão proibidos.

O pedido de urgência para tramitação do projeto foi votado após a Operação Sem Desconto revelar o envolvimento de diversas entidades em cobranças irregulares. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso está comprometido em adotar medidas para proteger aposentados e pensionistas contra fraudes.

Com a urgência aprovada, o texto deve ser apreciado pelo plenário nos próximos dias. Se passar pela Câmara, seguirá para análise no Senado antes de seguir para a sanção presidencial.