STF analisa pedido de suspensão de ação penal contra deputado Ramagem

STF começa a julgar suspensão de ação penal contra Ramagem nesta sexta | Foto: Reprodução/GloboNews

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (9) a análise do pedido de suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (7).

O julgamento será realizado em formato virtual, com início às 11h, e os ministros terão até as 11h da próxima terça-feira (13) para registrar seus votos. Ramagem, juntamente com ex-ministros, militares e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é réu no STF por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.  

A Câmara dos Deputados, por 315 votos a 143, aprovou um projeto de resolução que suspende integralmente a ação penal contra Ramagem, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A proposta também abre margem para interpretações que poderiam abranger toda a investigação, incluindo outros réus, gerando debates sobre sua constitucionalidade.  

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou o ofício ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, solicitando a suspensão da ação, com base no artigo 53 da Constituição Federal, que garante imunidade parlamentar.

No entanto, espera-se que o STF limite a suspensão apenas às acusações de crimes ocorridos após a diplomação de Ramagem como deputado, conforme previsto na Constituição. Ramagem é acusado de cinco crimes, mas apenas dois deles – dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado – teriam ocorrido após sua diplomação.

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, é o único parlamentar réu no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.