Barroso rebate Trump e afirma que não há perseguição política no Brasil

Barroso rebate Trump

Em resposta à carta enviada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou na noite deste domingo (13) uma declaração oficial. No documento, Barroso afirmou que a decisão do governo norte-americano de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros tem como base uma “compreensão imprecisa dos fatos” e reforçou que “no Brasil de hoje, não se persegue ninguém”.

A medida tarifária, anunciada por Trump na semana passada, foi justificada com base na situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no STF por tentativa de golpe de Estado. O líder norte-americano também apontou decisões do Supremo contra aliados de Bolsonaro que residem nos Estados Unidos, além de ações que, segundo ele, afetariam empresas de tecnologia americanas.

Em sua resposta, Barroso afirmou que, diante da gravidade das alegações, considerou ser seu dever apresentar uma descrição “factual e objetiva” da atual conjuntura brasileira. O ministro fez um resgate histórico das ameaças à democracia no país, destacando que desde 2019 novos episódios voltaram a colocar em risco as instituições democráticas.

Entre os eventos citados por Barroso estão a tentativa de ataque com explosivos no aeroporto de Brasília, uma invasão à sede da Polícia Federal, a tentativa de detonar uma bomba na sede do STF, acusações infundadas de fraude nas eleições presidenciais, alteração de relatório das Forças Armadas que inicialmente descartava qualquer fraude nas urnas eletrônicas, ameaças a ministros da Corte — incluindo pedidos de impeachment — e acampamentos em frente a quartéis pedindo a destituição do presidente eleito.

O presidente do STF também mencionou uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que relata planos, atribuídos ao entorno de Bolsonaro, para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

Barroso defendeu a atuação da Suprema Corte, ressaltando que a preservação das instituições no Brasil só foi possível graças à independência e firmeza do Judiciário. “Foi necessário um tribunal autônomo e atuante para impedir o colapso institucional, como já ocorreu em diversos países, do Leste Europeu à América Latina”, escreveu.

Ele garantiu ainda que todas as ações penais em andamento seguem rigorosamente o devido processo legal, com total transparência. Os julgamentos, segundo Barroso, são públicos, transmitidos ao vivo pela televisão, acompanhados por advogados, pela imprensa e pela sociedade civil.

Ao rebater as alegações de censura feitas por Trump, Barroso reiterou que as decisões da Corte visam resguardar a liberdade de expressão. Citou como exemplo a recente decisão sobre a responsabilização de plataformas digitais por conteúdo ilegal publicado por usuários, destacando que o STF adotou uma solução equilibrada — menos severa do que as normas adotadas pela União Europeia — preservando os direitos fundamentais, como liberdade de imprensa, de empresa e os princípios constitucionais.