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| Alas do governo se unem ao pedirem negociações com EUA sobre tarifas |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso em abril deste ano. A medida, no entanto, não menciona diretamente os Estados Unidos, país que recentemente anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Mesmo com o avanço da regulamentação, o governo federal continua priorizando o diálogo e a via diplomática.
Em artigo publicado no jornal The New York Times, o advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou como desproporcional a decisão do ex-presidente norte-americano Donald Trump de aplicar as tarifas ao Brasil. Segundo ele, a medida fere princípios do comércio justo e compromete a segurança jurídica de empresas e investidores internacionais. Messias defendeu que, diante de disputas, deve prevalecer uma relação baseada em pragmatismo e parceria, e não em provocações e medidas arbitrárias.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, apoiou publicamente a posição de Messias. Em entrevista à imprensa, Alckmin afirmou que, antes do anúncio da tarifa, o governo brasileiro já havia encaminhado uma proposta formal para abertura de negociações, mas ainda não obteve resposta por parte dos Estados Unidos.
“Vamos continuar dialogando, inclusive com representantes de empresas e entidades americanas, porque temos uma cadeia produtiva integrada entre os dois países”, afirmou Alckmin, destacando também a importância de ouvir o setor privado brasileiro para definir os próximos passos.
Enquanto busca manter a abertura diplomática, o Palácio do Planalto também trabalha com alternativas para reagir, caso a tarifa norte-americana entre efetivamente em vigor. Entre as possibilidades discutidas, está a adoção de restrições comerciais a determinados produtos exportados aos Estados Unidos.
A regulamentação da Lei da Reciprocidade amplia o leque de respostas possíveis por parte do governo brasileiro. O texto assinado por Lula prevê critérios para suspensão de concessões comerciais e de investimentos, além de tratar de obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual. Embora a norma não cite nominalmente nenhum país, ela serve como instrumento para retaliações caso medidas unilaterais venham a prejudicar a competitividade internacional do Brasil.
Apesar de reforçar que a prioridade é o entendimento diplomático, integrantes do governo destacam que o país não abrirá mão de se proteger. Para os governistas, se confirmada a cobrança da tarifa de 50%, o Brasil deverá reagir com medidas proporcionais.
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