STF pautará em maio julgamentos bilionários com impacto fiscal estimado em mais de R$ 40 bilhões

Foto: MArcello Casal Jr./Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, ao longo do mês de maio, uma série de processos com alto impacto fiscal, ultrapassando os R$ 40 bilhões, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A pauta foi definida pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

O primeiro julgamento de grande repercussão está agendado para o dia 14 de maio, quando os ministros analisarão se os créditos presumidos de ICMS — concedidos como incentivo fiscal pelos Estados — podem ser excluídos da base de cálculo do PIS/Cofins. O caso, sob relatoria do ministro André Mendonça, envolve uma disputa de aproximadamente R$ 16,5 bilhões.

Na mesma sessão, também será discutida a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), voltada ao financiamento do Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação. A União estima um impacto fiscal de R$ 19,6 bilhões nesse processo.

No dia 19 de maio, o STF deve retomar um julgamento relevante para a Justiça do Trabalho: a possibilidade de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico serem incluídas na fase de execução de processos trabalhistas mesmo sem terem participado da fase de produção de provas. A decisão pode afetar milhares de ações em andamento no país.

Já no dia 22 de maio, está previsto o julgamento de uma causa que envolve a indenização em pecúnia por férias não usufruídas por servidores públicos ainda em atividade. O impacto estimado dessa ação gira em torno de R$ 5,4 bilhões.

As decisões esperadas para o mês podem influenciar significativamente as contas públicas e o ambiente jurídico-tributário do país, sendo acompanhadas de perto por setores da economia, gestores públicos e especialistas em direito fiscal.