STF paralisa julgamento sobre escolas cívico-militares em SP após pedido de vista de Flávio Dino

Flávio Dino | Foto: Reprodução

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu mais tempo para análise e interrompeu, na última sexta-feira (2), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662, que discute a legalidade da implementação de escolas cívico-militares no estado de São Paulo. A ação foi apresentada pelo PSOL, que vê no projeto do governo estadual uma tentativa de "militarização da escola civil".

Até o momento, três ministros já votaram para derrubar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia barrado o avanço do programa estadual. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam o relator Gilmar Mendes, que defendeu a liberação do modelo defendido pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A análise ocorre no plenário virtual do STF, em que os ministros apenas depositam seus votos, sem deliberação oral. Ainda faltam os votos de oito integrantes da Corte.

Segundo a proposta do governo paulista, 100 escolas estaduais devem adotar o modelo cívico-militar a partir do segundo semestre de 2025. O projeto prevê a divisão da administração dessas instituições em dois núcleos distintos: o civil, responsável pela gestão pedagógica e administrativa, e o militar, encarregado da segurança e de atividades extracurriculares de cunho cívico-disciplinar.

O núcleo civil será composto por diretores escolares e profissionais especializados em educação. Já o núcleo militar será formado por policiais militares da reserva, selecionados por meio de processo seletivo e contratados por tempo determinado, com prazo máximo de cinco anos.

Cada escola terá pelo menos um policial da reserva atuando como monitor, subordinado ao diretor da instituição. O número de monitores por escola ainda será definido em resolução da Secretaria de Educação, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e os municípios.

Apesar da atuação dos militares, o projeto estabelece que eles não serão considerados profissionais da educação básica, embora tenham papel direto na rotina das unidades escolares. Os professores efetivos dessas escolas manterão seus direitos garantidos conforme a legislação vigente.

Para o PSOL, a proposta representa um ataque à valorização dos educadores e compromete a natureza civil da educação pública. Já o governo estadual defende que o modelo busca “reforçar a disciplina, o respeito e o ambiente de segurança nas escolas”, em resposta a episódios de violência e ao abandono escolar.

Ainda não há prazo para que o julgamento seja retomado. Enquanto isso, a implementação do programa segue como prioridade da gestão Tarcísio.