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| Renato Torres e Ivam do Canal |
Após a cassação de seus mandatos pela Justiça Eleitoral por fraude na cota de gênero, os vereadores do PT em Delmiro Gouveia, Renato e Ivam, adotaram uma postura de confronto com o Judiciário. A estratégia dos parlamentares tem sido criticar a sentença do juiz e o parecer do Ministério Público, em uma aparente tentativa de deslegitimar a decisão.
A defesa dos vereadores parece se concentrar em ataques públicos à figura do magistrado, evitando o debate sobre a acusação central: o uso de candidaturas femininas fictícias, ou "laranjas", como meio para garantir a eleição da chapa. Essa conduta, contudo, pode trazer novas e sérias complicações legais, enquadrando-se potencialmente no crime de desacato, previsto no Código Penal.
O desacato é caracterizado como o ato de desrespeitar ou humilhar um funcionário público no exercício de sua função. As críticas e acusações feitas pelos parlamentares podem ser interpretadas como uma forma de pressão sobre as instituições e um desrespeito à decisão judicial. Há ainda a percepção de que os vereadores estariam mobilizando apoiadores para endossar os ataques ao sistema de justiça.
Diante do cenário, e cientes de que podem ser punidos também por essas ações, a questão que permanece é qual será a postura de Renato e Ivam caso a condenação por fraude eleitoral seja confirmada pelas instâncias superiores da Justiça.
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