Governo Lula publica MP que amplia taxação em apostas, investimentos e transações internacionais

 

Lula e Haddad | Foto: Reprodução

O governo federal publicou nesta semana a Medida Provisória conhecida como "MP da Taxação", que eleva diversos tributos de forma simultânea. A medida atinge setores como apostas, investimentos financeiros e operações internacionais.

Confira as principais mudanças:

• A alíquota sobre apostas esportivas (as chamadas "bets") sobe de 12% para 18%.

• O Imposto de Renda (IR) sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) passa de 15% para 20%.

• O IR sobre aplicações financeiras é unificado em 17,5%.

• Novos títulos como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas passam a ser tributados em 5%.

• Ganhos com criptomoedas passam a ser tributados em 17,5%.

Além disso, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também sofre reajuste para quem realiza transações internacionais:

• Compra de moeda estrangeira em espécie: de 1,1% para 3,5%.

• Uso de cartão de crédito ou débito internacional e cheques de viagem: de 3,38% para 3,5%.

• Outras remessas ao exterior: de 0,38% para 3,5%.

A medida, segundo o governo, visa aumentar a arrecadação e corrigir distorções na tributação de setores considerados pouco regulados.