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| O deputado Aureo Ribeiro é o autor da proposta |
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 3158/24, uma medida que visa proibir a punição coletiva a torcidas organizadas por atos de violência ou vandalismo em eventos esportivos, contanto que o estádio possua um sistema de identificação biométrica. O propósito é assegurar que apenas os verdadeiros responsáveis pelos incidentes sejam responsabilizados.
O relator da proposta, deputado Capitão Alden (PL-BA), manifestou-se favoravelmente ao projeto, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
“Na realidade, a penalidade coletiva muitas vezes serve de escudo para delinquentes”, avaliou o relator. “Quando uma torcida é banida, nada impede que os envolvidos em atos violentos sigam acessando estádios sem empecilhos”, complementou Capitão Alden.
Próximos Passos Legislativos
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
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