STF nega pedido de Carla Zambelli para suspender processo por invasão ao sistema do CNJ

Carla Zambelli | Foto: Lula Marques/ EBC

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (12) o pedido de suspensão da ação penal que pode levar à condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, por sua suposta participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

Até o momento, a Primeira Turma da Corte já formou maioria de 4 votos a 0 pela condenação da parlamentar. O julgamento virtual, iniciado na sexta-feira (9), ainda aguarda apenas o voto do ministro Luiz Fux para ser concluído.

Diante do placar desfavorável, a defesa de Zambelli apresentou recurso ao STF e solicitou a suspensão do processo, o mesmo movimento feito pela liderança do PL na Câmara dos Deputados. Ambos se basearam na decisão da Casa Legislativa que suspendeu parcialmente a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), envolvido em suposta trama golpista.

No entanto, Moraes descartou a aplicação desse precedente ao caso de Zambelli. Em sua decisão, o ministro afirmou que a Constituição só permite a suspensão de processos contra parlamentares por atos cometidos após a diplomação. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os atos atribuídos à deputada ocorreram antes de sua diplomação para o atual mandato, em dezembro de 2022.

“Na presente hipótese, além do fato de inexistir qualquer pronunciamento da Câmara dos Deputados, nenhum dos requisitos constitucionais para a aplicação do § 3º, do artigo 53 da Constituição Federal está presente”, escreveu Moraes.

De acordo com a PGR, Carla Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ, com o objetivo de emitir um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O ataque teria sido executado pelo hacker Walter Delgatti Neto, que confirmou às autoridades ter agido a mando da parlamentar.

A defesa de Zambelli nega qualquer envolvimento com o crime e acusa Delgatti de mentir. Já os advogados do hacker reafirmam que ele apenas cumpriu ordens da deputada.

Caso se confirme a condenação, Zambelli poderá enfrentar ainda um processo de cassação na Câmara dos Deputados.