Entidades suspeitas de fraude no INSS mudam de nome e voltam a faturar milhões nos governos Bolsonaro e Lula

Sede do INSS | Foto: Reprodução

Duas entidades investigadas por participação no esquema bilionário de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiram burlar as sanções impostas anteriormente, mudaram de nome e voltaram a firmar contratos com o governo para aplicar descontos mensais nas aposentadorias de milhares de beneficiários. O retorno ao sistema ocorreu após a rescisão de acordos por irregularidades, ainda durante o governo Bolsonaro (PL), e se manteve no governo Lula (PT).

A reativação desses contratos possibilitou às entidades a retomada de arrecadações milionárias, mesmo após denúncias de irregularidades na filiação de segurados e milhares de ações judiciais. O escândalo, revelado pelo portal Metrópoles em dezembro de 2023, levou à abertura de investigações pela Polícia Federal e abasteceu os trabalhos da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 reportagens do site foram anexadas ao pedido que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril. A operação culminou nas exonerações do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Entre as entidades envolvidas estão a Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (ABRAPPS), antiga ANAPPS, e a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN), anteriormente chamada ABSP. Ambas haviam sido descredenciadas em 2019 e 2020, respectivamente, devido a suspeitas de fraudes nos descontos aplicados aos aposentados.

Segundo auditoria interna do INSS, a ABRAPPS havia sido impedida de assinar novo acordo por seu histórico de ações judiciais envolvendo descontos não autorizados. No entanto, em setembro de 2021, durante o governo Bolsonaro, a decisão foi revertida, e a entidade voltou a ter um convênio ativo. Em 2024, já contava com 5.550 filiados com descontos mensais diretos em suas aposentadorias. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) revelam que a entidade, que não recebia repasses antes, alcançou quase R$ 2 milhões em 2023. No site Reclame Aqui, 74% das 196 reclamações contra a ABRAPPS foram sobre cobranças indevidas.

Já a AAPEN teve seu acordo rescindido em fevereiro de 2020, ainda como ABSP, após fiscalização. Mesmo com dois indeferimentos de novos contratos, a entidade conseguiu reverter a decisão em março de 2023, já sob a gestão do presidente Lula. Em 2024, registrava 491.925 aposentados com descontos ativos. A investigação da PF mostrou que, em uma amostra de 210 beneficiários descontados pela associação, 100% alegaram nunca ter autorizado a cobrança.

A AAPEN figura como a quarta entidade com maior número de solicitações de exclusão de desconto não autorizado e, segundo a auditoria do INSS, já arrecadou R$ 23,9 milhões — com projeções de atingir até R$ 178 milhões.

No centro das investigações está a ex-presidente da AAPEN, a advogada e servidora federal aposentada Cecília Mota. Segundo a PF, ela teria movimentado R$ 14 milhões, repassando valores de associações investigadas a empresas e familiares de dirigentes do INSS. Cecília também realizou 33 viagens, algumas internacionais, durante o auge das operações suspeitas. Segundo o Portal da Transparência, ela recebe uma pensão do INSS desde 1990, atualmente no valor de R$ 10,6 mil mensais.