Dívida Pública Federal atinge R$ 7,67 trilhões em maio, aponta Tesouro

Fernando Haddad e Lula 

Com um novo avanço em maio, a Dívida Pública Federal (DPF) do Brasil, indicador crucial para a economia que influencia diretamente as taxas de juros, a inflação e a confiança dos investidores, atingiu a marca de R$ 7,67 trilhões. Os dados foram apresentados pelo Tesouro Nacional na última sexta-feira (28).

O montante representa um crescimento de 0,71% em comparação ao estoque de R$ 7,62 trilhões registrado em abril. O principal componente da dívida, a parte interna (DPMFi), expandiu-se em 0,70%, passando de R$ 7,310 trilhões para R$ 7,361 trilhões. Segundo o Tesouro, esse aumento foi impulsionado principalmente pela apropriação de juros, que somou R$ 75,86 bilhões, um efeito parcialmente compensado por um resgate líquido de R$ 25,03 bilhões no período.

A dívida externa (DPFe) também apresentou alta, com uma variação positiva de 0,99% em relação a abril. O estoque fechou o mês de maio em R$ 309,17 bilhões, o que equivale a US$ 54,16 bilhões. Deste total, a maior parte, R$ 255,75 bilhões (US$ 44,80 bilhões), refere-se à dívida mobiliária (em títulos), enquanto R$ 53,42 bilhões (US$ 9,36 bilhões) correspondem à dívida contratual.

A trajetória da dívida pública é um fator essencial para a credibilidade do Brasil no cenário internacional, pesando nas avaliações das agências de classificação de risco. O controle do endividamento, por meio do cumprimento de regras fiscais, é considerado fundamental para que o país recupere seu grau de investimento e demonstre solidez econômica para atrair capital estrangeiro, impactando, por consequência, o crescimento, o emprego e a renda da população.

Ministro do STF ordena início imediato da prisão da deputada Carla Zambelli por invasão ao CNJ

 

Carla Zambelli | Foto: Reprodução

Neste sábado (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) inicie o cumprimento definitivo da pena de 10 anos de prisão, condenada pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A prisão preventiva da parlamentar foi convertida em definitiva.

Além disso, Moraes notificou a perda do mandato de Zambelli e solicitou que o STF envie a documentação do julgamento à Câmara dos Deputados para que a Mesa Diretora declare a extinção do seu mandato.

O ministro também ordenou que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para solicitar a extradição da deputada, que atualmente está no exterior.

Na última sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, a condenação da deputada e do hacker Walter Delgatti Netto. Com a decisão de Moraes, a condenação de Zambelli transita em julgado, tornando imediato o início do cumprimento da pena, sem aguardar a publicação do acórdão.

Condenação

Há quase um mês, a Primeira Turma do STF condenou Carla Zambelli a 10 anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do CNJ, ocorrida em 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou a deputada de ser a autora intelectual do ataque, tendo recrutado Delgatti para praticar o crime. O objetivo, segundo a denúncia, era inserir um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes, entre outras manipulações.

A PGR relacionou os crimes a atos antidemocráticos, apontando que foram cometidos para obter “vantagem midiática e política” e para prejudicar a credibilidade do Poder Judiciário. Todos os ministros da Primeira Turma seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que responsabilizou Zambelli e Delgatti pelos crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica.

Outro processo e porte ilegal de arma

Carla Zambelli também responde a outro processo no STF por um episódio em agosto de 2023, quando sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo durante um ato político em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

Até o momento, o STF registrou seis votos a zero para condenar a deputada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Fuga e situação atual

Duas semanas após a condenação de 10 anos, Zambelli deixou o Brasil e fixou residência na Europa, sem revelar o país exato. Em entrevista, afirmou ter cidadania italiana, o que dificultaria sua extradição.

A deputada foi incluída na lista de procurados da Interpol, agência internacional que coopera com polícias de vários países, e pode ser presa caso seja localizada fora do Brasil.

Governo articula acordos para conter rombo bilionário com indenizações por fraudes no INSS

Governo articula acordos para conter rombo bilionário por fraudes no INSS | Foto: Reprodução

Diante do risco de um impacto fiscal bilionário e da sobrecarga do sistema judiciário, o governo federal está elaborando um plano para conter a onda de ações judiciais por danos morais movidas por segurados do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A proposta, em estudo pela Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê a oferta de acordos administrativos aos aposentados e pensionistas lesados.

A preocupação ganhou força após decisões recentes da Justiça condenarem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenizações. Em um caso emblemático, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região determinou que uma aposentada recebesse R$ 8 mil por danos morais causados por descontos não autorizados. O episódio acendeu o alerta no governo sobre o risco de um “efeito cascata” de ações semelhantes em todo o país.

Estima-se que mais de 2 milhões de aposentados tenham sido vítimas de cobranças irregulares vinculadas a associações ou entidades financeiras, muitas vezes sem autorização prévia. Se cada um dos prejudicados obtiver uma indenização média de R$ 10 mil, o custo para os cofres públicos pode ultrapassar R$ 20 bilhões. Além disso, há o risco de decisões judiciais que obriguem o INSS a devolver em dobro os valores descontados, acrescidos de correção monetária e juros, elevando ainda mais o passivo da União.

Apesar de o governo alegar que o próprio INSS foi vítima de fraudes cometidas por associações e instituições financeiras, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que o instituto é o responsável por garantir a legalidade dos descontos realizados nos benefícios previdenciários. Isso significa que cabe ao INSS verificar previamente a autorização do segurado para qualquer desconto, mesmo quando envolvem terceiros.

A alternativa de acordos administrativos com os segurados lesados visa não apenas mitigar os danos financeiros ao erário, mas também evitar a sobrecarga do Poder Judiciário com milhões de ações. A estratégia, ainda em construção, busca oferecer compensações aos beneficiários sem recorrer a longos processos judiciais e sem gerar precatórios vultosos.

A medida é considerada urgente diante do potencial desequilíbrio fiscal e do desgaste institucional causado pelo escândalo dos descontos indevidos. Uma solução consensual pode se tornar o caminho mais viável para reparar os danos às vítimas e preservar a estabilidade do sistema previdenciário.

Ampliação da tarifa social isenta 60 milhões e pode elevar conta da classe média

Governo Lula amplia tarifa social | Ricardo Stuckert / PR 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que promove uma ampla reestruturação no setor elétrico brasileiro, com foco em justiça tarifária, modernização e ampliação da concorrência. A principal novidade é a isenção total da conta de luz para cerca de 60 milhões de pessoas, beneficiando famílias de baixa renda e grupos vulneráveis.

Segundo a MP, terão isenção permanente as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh/mês. Também ficam dispensados do pagamento da fatura os beneficiários do BPC (pessoas com deficiência e idosos), famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico, além de moradores de áreas atendidas por sistemas isolados de geração off-grid. O custo anual da ampliação da tarifa social está estimado em R$ 3,6 bilhões.

Para compensar o impacto fiscal, os encargos decorrentes da ampliação da isenção serão distribuídos entre todos os consumidores do mercado regulado — residências e pequenos comércios —, o que poderá provocar reajustes nas contas da classe média. A MP também abre caminho para a liberalização do mercado de energia de baixa tensão: a partir de dezembro de 2027, qualquer consumidor poderá comprar eletricidade diretamente de fornecedores, sem intermediação das concessionárias. A proposta segue agora para análise do Congresso Nacional, onde deverá ser debatida, segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Renan Filho se antecipa à equipe econômica e anuncia aumento do IOF para empresas

Renan Filho - Ministro dos Transportes | Foto: Reprodução

O ministro dos Transportes, Renan Filho, antecipou nesta quinta-feira (22) uma importante medida da equipe econômica do governo Lula (PT): o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empresas. A iniciativa, que não afeta pessoas físicas, tem como objetivo reforçar a arrecadação federal em mais de R$ 20 bilhões ainda neste ano.

O anúncio foi feito durante um evento de leilão na B3, a bolsa de valores de São Paulo. Segundo o ministro, a medida está alinhada com os esforços do governo para manter o equilíbrio fiscal e garantir o cumprimento das metas estabelecidas no novo arcabouço fiscal.

A arrecadação extra virá em paralelo a cortes no orçamento: o governo vai contingenciar R$ 20 bilhões em despesas públicas e bloquear mais R$ 10 bilhões, totalizando um ajuste de R$ 30 bilhões nas contas públicas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou posteriormente a informação, ressaltando que o aumento do IOF é parte de um conjunto de ações planejadas para equilibrar a receita e a despesa, diante de um cenário fiscal desafiador.

A medida, embora restrita ao setor empresarial, já gera repercussões no mercado, com especialistas avaliando seus impactos sobre investimentos e operações de crédito. A equipe econômica reforça, no entanto, que a decisão foi tomada com foco em responsabilidade fiscal e sustentabilidade das contas públicas.

Escândalo no INSS: R$ 6 bilhões desviados dos contracheques de idosos revelam esquema de corrupção gigantesco

Escândalo no INSS | Foto: Reprodução

Uma investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) expôs um esquema de desvio de cerca de R$ 6 bilhões dos contracheques de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A fraude, que pode ser considerada o maior escândalo de corrupção desde a Operação Lava Jato, envolve um sindicato ligado ao irmão do presidente Lula e diversas associações.  

Segundo as investigações, o esquema consistia em descontos indevidos realizados diretamente nas folhas de pagamento dos beneficiários do INSS. As quantias subtraídas eram direcionadas para as contas das entidades envolvidas, causando prejuízos significativos a milhares de idosos em todo o país.

Um dos principais alvos da operação é o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), cujo diretor vice-presidente é o irmão do presidente Lula, Frei Chico. Documentos da investigação apontam que a arrecadação do sindicato teve um aumento expressivo nos últimos anos, saltando de R$ 17 milhões em 2019 para R$ 90 milhões em 2023. 

Além do Sindnapi, outras associações também estão sob investigação por suspeitas de envolvimento no esquema, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Conafer e a ABCD/Amar Brasil. A AGU (Advocacia-Geral da União) chegou a solicitar o bloqueio de recursos de algumas dessas entidades, mas o Sindnapi do irmão de Lula foi excluído do pedido.

A Polícia Federal e a CGU continuam aprofundando as investigações para identificar todos os responsáveis por essa fraude bilionária e como o dinheiro desviado era utilizado. A expectativa é que novas informações e prisões possam ocorrer nos próximos dias.

AGU deixa de fora associações ligadas a fraudes no INSS em pedidos de bloqueio; irmão de Lula é vice-presidente de uma delas

José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, é um dos 17 irmãos do presidente Lula • Ricardo Stuckert

A Advocacia-Geral da União (AGU) optou por não incluir algumas das associações citadas em investigação da Polícia Federal nos pedidos de bloqueio de recursos com o objetivo de ressarcir aposentados vítimas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as entidades poupadas está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que arrecadou cerca de R$ 90 milhões em 2023.

O Sindnapi tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A exclusão da entidade dos pedidos de bloqueio gerou questionamentos sobre os critérios utilizados pela AGU na ação judicial, já que o sindicato é um dos citados na investigação conduzida pela Polícia Federal.

Também ficaram de fora do pedido de bloqueio a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que recebeu R$ 426 milhões via desconto em folha no último ano, conforme dados da Controladoria-Geral da União (CGU); além da Conafer e da ABCD/Amar Brasil — todas listadas na investigação da PF.

A AGU foi questionada pela CNN sobre os critérios que levaram à exclusão dessas associações, mas não respondeu até a publicação desta matéria. As quatro entidades negam envolvimento em qualquer irregularidade.

Até o momento, a AGU pediu o bloqueio de bens de doze entidades, sendo sete delas incluídas entre as onze citadas pela Polícia Federal. O órgão também solicitou a quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos, apreensão de passaportes e a suspensão das atividades das entidades investigadas.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, as associações investigadas se dividem em dois grupos: o primeiro composto por entidades supostamente criadas exclusivamente para fraudar o sistema previdenciário; o segundo, por organizações com suspeitas de pagamento de propina a servidores públicos federais.

Escândalo no INSS: Tabet garante ressarcimento total a aposentados lesados

Simone Tebet | Foto: Reprodução

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou nesta quinta-feira (8), em São Paulo, que o governo federal irá ressarcir todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios. A promessa foi feita após a participação da ministra no leilão de concessão da Rota da Celulose, realizado na B3.

"Já na semana que vem, nós da equipe do [ministério do] Orçamento e equipes da Fazenda, vamos sentar para cumprir a determinação do presidente Lula. Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta. Todos serão ressarcidos", afirmou Tebet.

A ministra explicou que o ressarcimento será realizado através do bloqueio de bens dos responsáveis pelas fraudes, mas admitiu que essa medida pode não ser suficiente. Caso necessário, a União complementará os valores com recursos públicos. "A única coisa que nós temos que ponderar é que o dinheiro que irá ressarcir é não só fruto da apreensão de bens, porque isso pode ser insuficiente. Se precisar a União complementar, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público. Então temos que ter a responsabilidade de só restituir para quem deve [ser restituído]", ressaltou.

Tebet enfatizou que a restituição será destinada apenas àqueles que comprovarem terem sido lesados, excluindo casos de esquecimento ou má-fé. A ministra também destacou a transparência do governo Lula na condução do caso, classificando os descontos indevidos como "crime de lesa-pátria", por atingirem pessoas vulneráveis. "Hoje nós temos um governo que, ao saber da matéria, disse: ‘Doa a quem doer, vamos caçar os ratos e vamos caçar as ratazanas’. Isso é crime de lesa-pátria. Nós estamos falando das pessoas mais vulneráveis. O presidente da República foi comunicado [sobre os descontos indevidos] e, a primeira coisa que ele pediu é para não só que se continuasse o processo, mas que se desse transparência a ele", declarou.

A descoberta do esquema fraudulento, que envolveu descontos de aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, foi resultado da Operação Sem Desconto, realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal.

Entidades suspeitas de fraude no INSS mudam de nome e voltam a faturar milhões nos governos Bolsonaro e Lula

Sede do INSS | Foto: Reprodução

Duas entidades investigadas por participação no esquema bilionário de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiram burlar as sanções impostas anteriormente, mudaram de nome e voltaram a firmar contratos com o governo para aplicar descontos mensais nas aposentadorias de milhares de beneficiários. O retorno ao sistema ocorreu após a rescisão de acordos por irregularidades, ainda durante o governo Bolsonaro (PL), e se manteve no governo Lula (PT).

A reativação desses contratos possibilitou às entidades a retomada de arrecadações milionárias, mesmo após denúncias de irregularidades na filiação de segurados e milhares de ações judiciais. O escândalo, revelado pelo portal Metrópoles em dezembro de 2023, levou à abertura de investigações pela Polícia Federal e abasteceu os trabalhos da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 reportagens do site foram anexadas ao pedido que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril. A operação culminou nas exonerações do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Entre as entidades envolvidas estão a Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (ABRAPPS), antiga ANAPPS, e a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN), anteriormente chamada ABSP. Ambas haviam sido descredenciadas em 2019 e 2020, respectivamente, devido a suspeitas de fraudes nos descontos aplicados aos aposentados.

Segundo auditoria interna do INSS, a ABRAPPS havia sido impedida de assinar novo acordo por seu histórico de ações judiciais envolvendo descontos não autorizados. No entanto, em setembro de 2021, durante o governo Bolsonaro, a decisão foi revertida, e a entidade voltou a ter um convênio ativo. Em 2024, já contava com 5.550 filiados com descontos mensais diretos em suas aposentadorias. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) revelam que a entidade, que não recebia repasses antes, alcançou quase R$ 2 milhões em 2023. No site Reclame Aqui, 74% das 196 reclamações contra a ABRAPPS foram sobre cobranças indevidas.

Já a AAPEN teve seu acordo rescindido em fevereiro de 2020, ainda como ABSP, após fiscalização. Mesmo com dois indeferimentos de novos contratos, a entidade conseguiu reverter a decisão em março de 2023, já sob a gestão do presidente Lula. Em 2024, registrava 491.925 aposentados com descontos ativos. A investigação da PF mostrou que, em uma amostra de 210 beneficiários descontados pela associação, 100% alegaram nunca ter autorizado a cobrança.

A AAPEN figura como a quarta entidade com maior número de solicitações de exclusão de desconto não autorizado e, segundo a auditoria do INSS, já arrecadou R$ 23,9 milhões — com projeções de atingir até R$ 178 milhões.

No centro das investigações está a ex-presidente da AAPEN, a advogada e servidora federal aposentada Cecília Mota. Segundo a PF, ela teria movimentado R$ 14 milhões, repassando valores de associações investigadas a empresas e familiares de dirigentes do INSS. Cecília também realizou 33 viagens, algumas internacionais, durante o auge das operações suspeitas. Segundo o Portal da Transparência, ela recebe uma pensão do INSS desde 1990, atualmente no valor de R$ 10,6 mil mensais.