Escândalo no INSS: R$ 6 bilhões desviados dos contracheques de idosos revelam esquema de corrupção gigantesco

Escândalo no INSS | Foto: Reprodução

Uma investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) expôs um esquema de desvio de cerca de R$ 6 bilhões dos contracheques de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A fraude, que pode ser considerada o maior escândalo de corrupção desde a Operação Lava Jato, envolve um sindicato ligado ao irmão do presidente Lula e diversas associações.  

Segundo as investigações, o esquema consistia em descontos indevidos realizados diretamente nas folhas de pagamento dos beneficiários do INSS. As quantias subtraídas eram direcionadas para as contas das entidades envolvidas, causando prejuízos significativos a milhares de idosos em todo o país.

Um dos principais alvos da operação é o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), cujo diretor vice-presidente é o irmão do presidente Lula, Frei Chico. Documentos da investigação apontam que a arrecadação do sindicato teve um aumento expressivo nos últimos anos, saltando de R$ 17 milhões em 2019 para R$ 90 milhões em 2023. 

Além do Sindnapi, outras associações também estão sob investigação por suspeitas de envolvimento no esquema, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Conafer e a ABCD/Amar Brasil. A AGU (Advocacia-Geral da União) chegou a solicitar o bloqueio de recursos de algumas dessas entidades, mas o Sindnapi do irmão de Lula foi excluído do pedido.

A Polícia Federal e a CGU continuam aprofundando as investigações para identificar todos os responsáveis por essa fraude bilionária e como o dinheiro desviado era utilizado. A expectativa é que novas informações e prisões possam ocorrer nos próximos dias.

AGU deixa de fora associações ligadas a fraudes no INSS em pedidos de bloqueio; irmão de Lula é vice-presidente de uma delas

José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, é um dos 17 irmãos do presidente Lula • Ricardo Stuckert

A Advocacia-Geral da União (AGU) optou por não incluir algumas das associações citadas em investigação da Polícia Federal nos pedidos de bloqueio de recursos com o objetivo de ressarcir aposentados vítimas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as entidades poupadas está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que arrecadou cerca de R$ 90 milhões em 2023.

O Sindnapi tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A exclusão da entidade dos pedidos de bloqueio gerou questionamentos sobre os critérios utilizados pela AGU na ação judicial, já que o sindicato é um dos citados na investigação conduzida pela Polícia Federal.

Também ficaram de fora do pedido de bloqueio a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que recebeu R$ 426 milhões via desconto em folha no último ano, conforme dados da Controladoria-Geral da União (CGU); além da Conafer e da ABCD/Amar Brasil — todas listadas na investigação da PF.

A AGU foi questionada pela CNN sobre os critérios que levaram à exclusão dessas associações, mas não respondeu até a publicação desta matéria. As quatro entidades negam envolvimento em qualquer irregularidade.

Até o momento, a AGU pediu o bloqueio de bens de doze entidades, sendo sete delas incluídas entre as onze citadas pela Polícia Federal. O órgão também solicitou a quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos, apreensão de passaportes e a suspensão das atividades das entidades investigadas.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, as associações investigadas se dividem em dois grupos: o primeiro composto por entidades supostamente criadas exclusivamente para fraudar o sistema previdenciário; o segundo, por organizações com suspeitas de pagamento de propina a servidores públicos federais.

Escândalo no INSS: Tabet garante ressarcimento total a aposentados lesados

Simone Tebet | Foto: Reprodução

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou nesta quinta-feira (8), em São Paulo, que o governo federal irá ressarcir todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios. A promessa foi feita após a participação da ministra no leilão de concessão da Rota da Celulose, realizado na B3.

"Já na semana que vem, nós da equipe do [ministério do] Orçamento e equipes da Fazenda, vamos sentar para cumprir a determinação do presidente Lula. Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta. Todos serão ressarcidos", afirmou Tebet.

A ministra explicou que o ressarcimento será realizado através do bloqueio de bens dos responsáveis pelas fraudes, mas admitiu que essa medida pode não ser suficiente. Caso necessário, a União complementará os valores com recursos públicos. "A única coisa que nós temos que ponderar é que o dinheiro que irá ressarcir é não só fruto da apreensão de bens, porque isso pode ser insuficiente. Se precisar a União complementar, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público. Então temos que ter a responsabilidade de só restituir para quem deve [ser restituído]", ressaltou.

Tebet enfatizou que a restituição será destinada apenas àqueles que comprovarem terem sido lesados, excluindo casos de esquecimento ou má-fé. A ministra também destacou a transparência do governo Lula na condução do caso, classificando os descontos indevidos como "crime de lesa-pátria", por atingirem pessoas vulneráveis. "Hoje nós temos um governo que, ao saber da matéria, disse: ‘Doa a quem doer, vamos caçar os ratos e vamos caçar as ratazanas’. Isso é crime de lesa-pátria. Nós estamos falando das pessoas mais vulneráveis. O presidente da República foi comunicado [sobre os descontos indevidos] e, a primeira coisa que ele pediu é para não só que se continuasse o processo, mas que se desse transparência a ele", declarou.

A descoberta do esquema fraudulento, que envolveu descontos de aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, foi resultado da Operação Sem Desconto, realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal.

Entidades suspeitas de fraude no INSS mudam de nome e voltam a faturar milhões nos governos Bolsonaro e Lula

Sede do INSS | Foto: Reprodução

Duas entidades investigadas por participação no esquema bilionário de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiram burlar as sanções impostas anteriormente, mudaram de nome e voltaram a firmar contratos com o governo para aplicar descontos mensais nas aposentadorias de milhares de beneficiários. O retorno ao sistema ocorreu após a rescisão de acordos por irregularidades, ainda durante o governo Bolsonaro (PL), e se manteve no governo Lula (PT).

A reativação desses contratos possibilitou às entidades a retomada de arrecadações milionárias, mesmo após denúncias de irregularidades na filiação de segurados e milhares de ações judiciais. O escândalo, revelado pelo portal Metrópoles em dezembro de 2023, levou à abertura de investigações pela Polícia Federal e abasteceu os trabalhos da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 reportagens do site foram anexadas ao pedido que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril. A operação culminou nas exonerações do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Entre as entidades envolvidas estão a Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (ABRAPPS), antiga ANAPPS, e a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN), anteriormente chamada ABSP. Ambas haviam sido descredenciadas em 2019 e 2020, respectivamente, devido a suspeitas de fraudes nos descontos aplicados aos aposentados.

Segundo auditoria interna do INSS, a ABRAPPS havia sido impedida de assinar novo acordo por seu histórico de ações judiciais envolvendo descontos não autorizados. No entanto, em setembro de 2021, durante o governo Bolsonaro, a decisão foi revertida, e a entidade voltou a ter um convênio ativo. Em 2024, já contava com 5.550 filiados com descontos mensais diretos em suas aposentadorias. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) revelam que a entidade, que não recebia repasses antes, alcançou quase R$ 2 milhões em 2023. No site Reclame Aqui, 74% das 196 reclamações contra a ABRAPPS foram sobre cobranças indevidas.

Já a AAPEN teve seu acordo rescindido em fevereiro de 2020, ainda como ABSP, após fiscalização. Mesmo com dois indeferimentos de novos contratos, a entidade conseguiu reverter a decisão em março de 2023, já sob a gestão do presidente Lula. Em 2024, registrava 491.925 aposentados com descontos ativos. A investigação da PF mostrou que, em uma amostra de 210 beneficiários descontados pela associação, 100% alegaram nunca ter autorizado a cobrança.

A AAPEN figura como a quarta entidade com maior número de solicitações de exclusão de desconto não autorizado e, segundo a auditoria do INSS, já arrecadou R$ 23,9 milhões — com projeções de atingir até R$ 178 milhões.

No centro das investigações está a ex-presidente da AAPEN, a advogada e servidora federal aposentada Cecília Mota. Segundo a PF, ela teria movimentado R$ 14 milhões, repassando valores de associações investigadas a empresas e familiares de dirigentes do INSS. Cecília também realizou 33 viagens, algumas internacionais, durante o auge das operações suspeitas. Segundo o Portal da Transparência, ela recebe uma pensão do INSS desde 1990, atualmente no valor de R$ 10,6 mil mensais.