Ampliação da tarifa social isenta 60 milhões e pode elevar conta da classe média

Governo Lula amplia tarifa social | Ricardo Stuckert / PR 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que promove uma ampla reestruturação no setor elétrico brasileiro, com foco em justiça tarifária, modernização e ampliação da concorrência. A principal novidade é a isenção total da conta de luz para cerca de 60 milhões de pessoas, beneficiando famílias de baixa renda e grupos vulneráveis.

Segundo a MP, terão isenção permanente as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh/mês. Também ficam dispensados do pagamento da fatura os beneficiários do BPC (pessoas com deficiência e idosos), famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico, além de moradores de áreas atendidas por sistemas isolados de geração off-grid. O custo anual da ampliação da tarifa social está estimado em R$ 3,6 bilhões.

Para compensar o impacto fiscal, os encargos decorrentes da ampliação da isenção serão distribuídos entre todos os consumidores do mercado regulado — residências e pequenos comércios —, o que poderá provocar reajustes nas contas da classe média. A MP também abre caminho para a liberalização do mercado de energia de baixa tensão: a partir de dezembro de 2027, qualquer consumidor poderá comprar eletricidade diretamente de fornecedores, sem intermediação das concessionárias. A proposta segue agora para análise do Congresso Nacional, onde deverá ser debatida, segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).