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| Câmara dos Deputados | Foto: Reprodução |
A Câmara dos Deputados está avaliando propostas para proibir os descontos automáticos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa ganhou força após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou fraudes estimadas em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, impactando milhões de beneficiários.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, defendeu o fim dos descontos em folha, argumentando que o INSS não deve atuar como intermediário em cobranças de entidades privadas. Ele sugeriu que associações adotem métodos diretos, como boletos ou transferências via Pix. Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresentou uma visão divergente, afirmando que os descontos podem ser mantidos, desde que autorizados expressamente pelos beneficiários.
Entre as propostas em análise, destaca-se o Projeto de Lei 1546/24, apresentado pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). O projeto estabelece que autorizações para descontos associativos sejam formalizadas por escritura pública, firma reconhecida, assinatura eletrônica ou biometria, com verificações periódicas pelo INSS para garantir a legitimidade.
Paralelamente, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) propôs um projeto que proíbe completamente o INSS de intermediar qualquer desconto em aposentadorias, transferindo a responsabilidade de cobrança às próprias entidades. Atualmente, todos os acordos de cooperação técnica que permitiam esses descontos estão suspensos, enquanto o governo federal busca medidas para prevenir novas fraudes e ressarcir os aposentados lesados.
A discussão reforça a urgência de mecanismos mais rigorosos de controle e transparência para proteger os beneficiários do INSS, enquanto as autoridades avaliam formas de punir os responsáveis pelas fraudes e evitar prejuízos futuros.
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