Brasil diz aos EUA: PCC e CV são crime organizado, não terrorismo

Dias de terror com dezenas de ônibus queimados que causaram o fechamento de diversas via no RJ | Foto: PMRJ

Técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberam nesta terça-feira (6) representantes do governo Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, para discutir o enfrentamento a organizações criminosas e possíveis acordos de cooperação internacional. Durante o encontro, os brasileiros deixaram claro que, segundo a legislação nacional, facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) não podem ser enquadradas como organizações terroristas.

A comitiva norte-americana está em Brasília para uma série de reuniões sobre segurança pública, terrorismo e imigração. Os técnicos dos EUA defenderam a tese de que organizações criminosas transnacionais, como PCC e CV, deveriam ser classificadas como terroristas — argumento já adotado pelos norte-americanos em relação à gangue venezuelana Tren de Aragua.

No entanto, os coordenadores do MJSP explicaram que, no Brasil, o conceito legal de terrorismo está ligado a crimes motivados por ódio, religião ou política, o que não se aplica às facções brasileiras, que operam principalmente com foco no tráfico de armas e drogas e com motivação financeira.

Na véspera da reunião, os representantes dos EUA haviam recebido um dossiê das Secretarias de Segurança Pública do Rio de Janeiro e de São Paulo, entregue pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O documento relaciona as facções PCC e CV a possíveis atos terroristas e cita supostos vínculos com o grupo libanês Hezbollah.

Além do tema das facções, os norte-americanos também expressaram preocupação com questões ligadas à imigração — uma das bandeiras centrais do segundo mandato de Donald Trump na Casa Branca.

Participaram da reunião sete técnicos brasileiros e sete representantes enviados pelos EUA. A expectativa é que novos encontros ocorram ainda nesta semana, visando aprofundar o diálogo sobre segurança regional e cooperação internacional.