Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Fernando Collor por razões humanitárias

Fernando Collor | Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (1º) o benefício da prisão domiciliar ao ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, de 75 anos. A decisão foi fundamentada em razões humanitárias, tendo como base o delicado estado de saúde do ex-mandatário, que enfrenta doenças como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Collor, condenado a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato, cumprirá a pena em sua residência, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. As visitas estão restritas apenas aos seus advogados.

A decisão atende a um pedido da defesa e segue parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Embora o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió — onde Collor estava detido — tenha informado que seria possível realizar o tratamento médico necessário dentro do sistema prisional, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que a prisão domiciliar seria “recomendável e adequada” diante do quadro clínico do ex-presidente.

No entanto, a PGR foi contrária a um segundo pedido da defesa, que solicitava o reconhecimento da prescrição do crime de corrupção passiva. Essa solicitação também foi rejeitada por Alexandre de Moraes.

Entenda o caso

Fernando Collor foi condenado pelo STF em 2023 por envolvimento em um esquema de pagamento de propinas na BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras. A condenação foi mantida em novembro do mesmo ano, quando o Supremo rejeitou um recurso da defesa.

Na semana passada, a Corte ordenou a prisão de Collor após a apresentação de um novo recurso classificado por Moraes como “meramente protelatório”. A ordem foi referendada pelo plenário do STF por seis votos a quatro.

Com a nova decisão, Collor cumprirá o restante de sua pena em casa, em um ambiente que melhor se adequa às suas necessidades médicas. A audiência de custódia e os detalhes da execução da pena domiciliar devem ser definidos nos próximos dias.