Decisão de Moraes que ignora suspensão da Câmara gera reação e acusações de abuso de poder

Alexandre de Moraes, presidente do TSE — Foto: Ton Molina/Fotoarena

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter o andamento da Ação Penal 2.668, conhecida como “ação do golpe”, mesmo após a Câmara dos Deputados ter aprovado a suspensão do processo, provocou fortes reações no meio político e jurídico. Críticos apontam que Moraes teria desrespeitado frontalmente a decisão do Legislativo, o que reacende o debate sobre os limites entre os poderes da República.

Na última semana, por 315 votos contra 143, a Câmara aprovou a suspensão da ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e outros aliados, com base no artigo 53 da Constituição Federal. O dispositivo prevê que o Congresso Nacional pode sustar processos contra parlamentares por atos relacionados ao mandato.

Apesar disso, Moraes determinou que o processo prossiga normalmente até que a Primeira Turma do STF tome uma decisão definitiva. O gesto foi interpretado por parlamentares e analistas como uma afronta à soberania do Legislativo. “Isso é ilegal, inconstitucional. A Constituição é clara: a decisão da Câmara deve ser respeitada”, disse o deputado federal Deltan Dallagnol.

A polêmica se agravou após o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, encaminhar a análise do caso ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. A medida contrariaria o regimento interno da Corte, que estabelece que, em casos de suspensão comunicada pelo Congresso, a decisão cabe ao plenário do STF.

Juristas, como o advogado Eno Viterbino, argumentam que a iniciativa de Barroso representa uma manobra para manter o caso sob domínio da Primeira Turma, onde Alexandre de Moraes exerce forte influência, ao contrário do plenário, que conta com ministros com posicionamentos mais críticos, como André Mendonça.

Nos bastidores do Congresso, já se fala em possíveis reações. Entre as alternativas debatidas, estão a votação de uma anistia aos réus da ação do golpe, a retomada de projetos que limitam os poderes do STF, como a PEC das decisões monocráticas, e até o avanço de pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte. Também ganha força a pressão pela instalação da CPI do Abuso de Autoridade, cuja coleta de assinaturas já foi concluída.

A crise entre os Poderes se aprofunda num momento delicado para a institucionalidade brasileira. Para analistas, o impasse evidencia o desequilíbrio de forças e o protagonismo crescente do Judiciário, o que pode minar a confiança na harmonia entre os poderes garantida pela Constituição.