Câmara dos Deputados convoca Lewandowski para explicar recusa em classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas

Ricardo Lewandowski | Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados convocou, nesta segunda-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para que explique sua decisão de recusar a classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho como organizações terroristas. A convocação foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares, que consideram fundamental uma explicação sobre o entendimento do ministro, diante das crescentes preocupações com a atuação dessas facções no Brasil.

A decisão de Lewandowski, tomada no último mês, gerou uma série de reações de autoridades e parlamentares, que defendem que a classificação como organizações terroristas permitiria a aplicação de uma série de medidas mais severas de combate ao crime organizado, como o aumento da pena para membros dessas facções, além de restringir as atividades financeiras e de comunicação desses grupos.

O deputado federal José Rocha, que presidiu a comissão que aprovou a convocação, afirmou que a recusa de Lewandowski em reconhecer o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas "fragiliza a resposta do Estado brasileiro à crescente ameaça representada por esses grupos criminosos, que atuam de maneira sistemática e violenta em diversas regiões do país".

Por outro lado, defensores da decisão de Lewandowski argumentam que a tipificação de terrorista poderia implicar em um aumento da repressão do Estado sobre a população, sem necessariamente resolver o problema da violência. Segundo fontes próximas ao STF, o ministro considera que a legislação atual já oferece instrumentos suficientes para combater essas organizações sem a necessidade de mudanças radicais no entendimento jurídico.