PGR nega perdão judicial a Mauro Cid e sugere redução mínima de pena

Mauro Cid no STF

Nesta segunda-feira, 14 de julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) negou o perdão judicial ao tenente-coronel Mauro Cid, concedido por sua delação premiada. A decisão foi comunicada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas alegações finais do processo que investiga o núcleo da tentativa de golpe de Estado em 2022.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, justificou a negativa, apontando o "comportamento contraditório" de Cid, caracterizado por "omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas" com o Ministério Público Federal (MPF). Por essa razão, a PGR solicitou a redução da pena no patamar mínimo.

"O Ministério Público sugere, na esteira dessa construção, a redução de 1/3 da pena imposta pela prática criminosa como benefício premial decorrente de sua colaboração", escreveu Gonet. Vale ressaltar que a redução máxima possível seria de 2/3 da pena.

A PGR também rejeitou a "conversão automática da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos". Segundo o órgão, Cid demonstrou omissão e resistência em reconhecer plenamente sua participação nos fatos. "A conduta denota possível resistência ao cumprimento integral dos compromissos assumidos", afirmou a Procuradoria.

Apesar de reconhecer a "eficácia pontual" da delação, a PGR criticou que os depoimentos de Cid "mostraram-se, em geral, superficiais e pouco elucidativos, especialmente quanto aos fatos de maior gravidade". Gonet também mencionou o uso de um perfil no Instagram.

"A Meta, instada a se manifestar, confirmou que o referido perfil foi criado a partir de e-mail vinculado ao nome do réu (maurocid@gmail.com)", detalhou a PGR. A defesa de Cid, no entanto, nega o uso do perfil, e o órgão informou que "a questão permanece sob apuração".

Para a PGR, mesmo que a ligação de Cid ao perfil seja comprovada, isso não invalidaria o acordo de delação. "Apenas estaria acentuado o caráter ambíguo da conduta do colaborador, que, por vias paralelas, buscava auferir benefícios premiais", ponderou Gonet.

No documento de 517 páginas, a PGR não apenas negou o perdão a Mauro Cid, mas também pediu a condenação de Jair Bolsonaro e de outras sete pessoas envolvidas no caso.