Governo anuncia pacote de medidas para compensar recuo no IOF e garantir déficit zero

Fernando Haddad, ministro da Fazenda | Foto: Arquivo

Em um pronunciamento na noite de 8 de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou um conjunto de iniciativas para compensar a desistência do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mantendo o compromisso com o ajuste fiscal para alcançar a meta de déficit zero. A declaração ocorreu após uma extensa reunião de quase seis horas com líderes do Congresso, acompanhado pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O pacote de medidas inclui a edição de uma medida provisória (MP), a elaboração de um novo decreto sobre o IOF e discussões sobre a revisão de isenções fiscais e benefícios infraconstitucionais, que não exigem alterações na Constituição.

Apostas e títulos na mira

A medida provisória proposta pelo governo busca compensar a perda de arrecadação que seria obtida com o aumento do IOF. Entre as ações, está o reajuste da alíquota sobre empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, que passará de 12% para 18%. Além disso, títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), antes isentos de Imposto de Renda, passarão a ter uma tributação de 5%.

Recalibrando o IOF

Haddad informou que um novo decreto será elaborado para ajustar as alíquotas do IOF, com a exclusão de pontos como o relacionado ao risco sacado, que não será mais contemplado.

Revisão de gastos e tributos

O ministro destacou que o Congresso avaliará a redução de isenções fiscais, hoje estimadas em R$ 800 bilhões. Uma das propostas é cortar 10% desses gastos tributários. Além disso, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas, que varia entre 9%, 15% e 20%, terá a alíquota mínima elevada para 15%, eliminando a menor faixa. Discussões sobre a redução de gastos primários também estão previstas, mas dependerão de acordos entre líderes e suas bancadas para definir possíveis cortes.

Origem do impasse

No final de maio, o governo publicou um decreto aumentando o IOF, o que gerou forte reação do mercado financeiro, com queda na bolsa e alta do dólar. O Congresso também se manifestou contra a medida. O ajuste no imposto visava arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 para equilibrar as contas públicas. Paralelamente, o governo anunciou, no último mês, um corte de R$ 31,3 bilhões em despesas, reforçando o esforço para balancear receitas e gastos.