Senado aprova texto-base da PEC que acaba com reeleição e unifica eleições

Foto: Reprodução/TV Senado/YouTube

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. A medida, aprovada de forma simbólica, também prevê a ampliação dos mandatos eletivos — 10 anos para senadores e 5 anos para os demais cargos — e a unificação das eleições municipais e gerais a partir de 2034.

A PEC busca reformular o sistema eleitoral brasileiro, eliminando a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo, um mecanismo que, segundo senadores de diferentes espectros políticos, é considerado um "equívoco". Além disso, a unificação das eleições visa reduzir custos e sincronizar os pleitos, com todos os cargos eletivos sendo disputados na mesma data a partir de 2034. A proposta também estabelece mandatos mais longos, com 10 anos para senadores e 5 anos para deputados, prefeitos, governadores e presidente.

Antes de seguir para o plenário do Senado, a CCJ ainda analisará os destaques — trechos do texto votados em separado. Há resistência significativa entre os senadores em relação à ampliação dos mandatos, com tentativas de derrubar esses pontos específicos. Para ser aprovada no plenário, a PEC precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Caso passe no Senado, o texto ainda deverá ser analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor.

A discussão sobre o fim da reeleição ganhou força durante a gestão de Rodrigo Pacheco como presidente do Senado. Nos últimos meses, líderes partidários, de partidos tanto da direita quanto da esquerda, manifestaram apoio à revisão do sistema de reeleição. A crítica ao modelo atual se baseia na percepção de que a possibilidade de recondução ao cargo favorece a perpetuação de poder e pode comprometer a renovação política.

Senadores argumentam que a reeleição cria incentivos para que governantes priorizem medidas populistas em detrimento de políticas de longo prazo. A unificação das eleições, por sua vez, é defendida como uma forma de otimizar recursos públicos e simplificar o calendário eleitoral, embora a ampliação dos mandatos seja um ponto de divergência que pode impactar a tramitação da proposta.

Próximos Passos

A votação dos destaques na CCJ será crucial para definir o formato final do texto que chegará ao plenário. A resistência à ampliação dos mandatos pode levar a alterações significativas na proposta, especialmente se os senadores optarem por manter os prazos atuais de mandato. Caso aprovada no Senado, a PEC enfrentará um novo desafio na Câmara, onde a composição mais fragmentada pode dificultar a obtenção do apoio necessário.