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| Alexandre Ramagem | Bruno Spada/Câmara dos Deputados |
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), a proposta apresentada pelo Partido Liberal (PL) para suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF), referente à investigação sobre uma suposta trama golpista. O texto foi aprovado por 44 votos favoráveis e 18 contrários, e agora segue para o plenário da Casa, que pode votar o projeto ainda nesta quarta-feira.
Relatada pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), a proposta recomenda a paralisação integral do processo no Supremo, o que incluiria não apenas Ramagem, mas outros seis réus investigados no mesmo inquérito, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar disso, juristas ressaltam que a Câmara não tem prerrogativa para interferir em processos de não parlamentares.
No parecer, Gaspar argumenta que a imunidade parlamentar deve ser respeitada e que Ramagem está sendo alvo de uma “provável injustiça”. “Não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade”, diz o texto aprovado na comissão.
Durante sua defesa, Ramagem acusou o STF de tratar os deputados como “irrelevantes” e criticou o que chamou de “ativismo judicial” por parte da Corte. “Os membros do STF não nos têm na mesma estatura que eles”, afirmou.
O presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), reforçou que a presidência da comissão não faria juízo de valor sobre o parecer. “Caberá a esta comissão decidir se acata, se modifica ou se rejeita o relatório apresentado”, declarou.
A decisão da CCJ contraria o entendimento do STF. Na semana passada, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma da Corte, enviou ofício à Câmara destacando que apenas dois dos cinco crimes atribuídos a Ramagem — dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — poderiam ser suspensos, por terem ocorrido após a diplomação do deputado, em dezembro de 2022.
Zanin afirmou que os demais crimes, supostamente cometidos antes da posse, não se enquadram na prerrogativa constitucional que permite à Câmara suspender processos contra parlamentares.
Nos bastidores, líderes do PL acreditam que a suspensão do processo poderia beneficiar também outros réus, incluindo Bolsonaro. Governistas e aliados do centrão viam a aprovação como certa, numa tentativa de enviar um “recado” ao STF sobre o respeito às prerrogativas parlamentares, que, segundo eles, estariam sendo ignoradas.
A Câmara tem até o fim da próxima semana para deliberar sobre a suspensão do processo, conforme prazo determinado pelo STF.
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