CCJ aprova fim da reeleição e mandato único de 5 anos para cargos eletivos

CCJ aprova fim da reeleição e mandato único de 5 anos para cargos eletivos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (21), a PEC 12/2022, que põe fim à reeleição para cargos do Executivo e estabelece mandato único de cinco anos para todos os cargos eletivos no Brasil. A medida abrange presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, prefeitos e vereadores.

A proposta, que busca promover a renovação política, entrará em vigor a partir de 2034, caso seja aprovada no Congresso. O texto segue agora para o Plenário do Senado, onde precisará de aprovação em dois turnos, com apoio de três quintos dos senadores, antes de ser analisado pela Câmara dos Deputados.

A mudança tem gerado discussões, com apoiadores destacando a oportunidade de renovação no cenário político e críticos questionando os impactos na continuidade administrativa. A votação no Plenário será um marco decisivo para o futuro do sistema eleitoral brasileiro.