Alexandre de Moraes arquiva inquérito contra Daniel Silveira por supostas violações à tornozeleira eletrônica

Alexandre de Moraes arquiva inquérito contra Daniel Silveira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu arquivar o inquérito aberto contra o deputado federal Daniel Silveira (PL-RJ) por supostas violações ao uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (12), após a análise de provas apresentadas pela defesa do parlamentar, que havia sido acusado de descumprir as condições de monitoramento eletrônico impostas pela Justiça.

O inquérito foi iniciado após a acusação de que Silveira teria se afastado de seu domicílio sem a devida autorização judicial, violando as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão, entendeu que não havia elementos suficientes para dar continuidade à investigação, concluindo que não houve irregularidades comprovadas nas movimentações do deputado.

A defesa de Daniel Silveira comemorou a decisão, afirmando que sempre esteve disposta a colaborar com a Justiça e que as acusações eram infundadas. Em nota, o advogado do parlamentar, André de Almeida, afirmou que "a decisão é um reconhecimento da ausência de provas consistentes para qualquer tipo de acusação e que, em nenhum momento, houve a intenção de desrespeitar a ordem judicial".

Por outro lado, parlamentares da oposição criticaram o arquivamento do caso, apontando que a decisão poderia configurar uma falha no combate à impunidade e uma abordagem frouxa frente ao descumprimento de medidas cautelares impostas por instâncias superiores. A líder da bancada do PSOL, a deputada Talíria Petrone, afirmou que o arquivamento "passa a mensagem de que parlamentares podem violar a lei sem sofrer consequências".