STF começa julgamento de questões preliminares em ação contra acusados de liderar atos golpistas

 

STF | Reprodução

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (21) a análise das questões preliminares apresentadas pelas defesas no julgamento da denúncia contra seis acusados de liderar e coordenar ações golpistas entre os anos de 2022 e 2023. A avaliação dessas preliminares ocorre antes do julgamento do mérito, ou seja, da decisão sobre se os acusados se tornarão réus no processo.

Entre os argumentos apresentados pelas defesas estão a suposta falta de acesso completo às provas reunidas no inquérito, a alegação de ilegalidade na instauração do chamado "inquérito das fake news" — que deu origem à atual investigação — e a prática de fishing expedition, termo utilizado para descrever buscas genéricas e indiscriminadas por provas, sem delimitação clara.

Os advogados também questionaram aspectos formais do processo, afirmando que houve violações ao direito de defesa e ao devido processo legal. As preliminares, se aceitas, podem resultar em anulação parcial ou total da denúncia, antes mesmo da análise de seu conteúdo principal.

O julgamento segue com os votos dos ministros da Primeira Turma, e só após a deliberação sobre esses pontos é que será decidido se os seis acusados responderão formalmente à ação penal. O caso é um dos desdobramentos da ofensiva jurídica contra articulações antidemocráticas e ataques às instituições ocorridos nos últimos anos.