Câmara aprova criação de 200 cargos para o STF com custo anual de R$ 7,8 milhões

 

Câmara dos Deputados 

A Câmara dos Deputados aprovou, em uma votação com 209 votos a favor e 165 contra, o projeto de lei que cria 200 novos cargos para o Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, enviada ao Congresso Nacional pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, estima um custo anual de mais de R$ 7,8 milhões para os cofres públicos.

O texto aprovado, que agora segue para análise do Senado, prevê a criação de 160 funções comissionadas (FC-6) e 40 cargos efetivos de técnico judiciário na área da polícia judicial. O impacto financeiro de R$ 7,8 milhões, segundo o STF, refere-se ao custo das 160 funções comissionadas e será coberto por meio de remanejamento interno do orçamento da própria Corte, não gerando, em tese, despesas extras para o Tesouro.

Justificativa do STF: Ameaças e Aumento da Demanda
Na justificativa encaminhada ao Congresso, o ministro Luís Roberto Barroso argumentou que a medida é essencial para a reestruturação e o bom funcionamento do Tribunal. Segundo o presidente do STF, há uma "evidente escalada de ameaças reais, sistemáticas e crescentes" contra a instituição, seus ministros e servidores, o que torna imperativo o reforço da segurança.

Além da questão da segurança, a justificativa aponta para a necessidade de reter profissionais qualificados para auxiliar os ministros na análise do vasto acervo de processos. O STF alega que o aumento da demanda de trabalho e a complexidade dos casos exigem uma equipe mais robusta e especializada. O relator do projeto na Câmara, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), defendeu a proposta, afirmando que não há aumento de cargos no STF há 12 anos e que a medida visa garantir um "Judiciário eficiente, moderno e comprometido".

Votação e Divergências no Plenário
A aprovação do projeto não foi consensual e gerou intenso debate entre os parlamentares. Deputados da oposição e até mesmo alguns da base governista criticaram duramente a proposta. O principal argumento contrário foi o aumento de despesas públicas em um momento de busca por equilíbrio fiscal.

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) classificou o projeto como "imoral e injusto" com os contribuintes, questionando a necessidade de mais gastos com uma estrutura que já considera "inchada e caríssima". Na mesma linha, o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) afirmou que o projeto não comprova a real necessidade da criação de tantos cargos comissionados para que o STF exerça suas funções.

Por outro lado, parlamentares favoráveis à medida, de diversos partidos, ressaltaram a importância de dotar a Suprema Corte dos meios necessários para o cumprimento de suas atribuições constitucionais.

Após a aprovação do texto-base, os deputados ainda precisam analisar possíveis alterações ao projeto (os chamados "destaques"). Somente após essa etapa, a proposta seguirá para votação no Senado Federal, onde também precisará ser aprovada antes de ser enviada para a sanção presidencial.